terça-feira, 4 de setembro de 2018

Justiça cancela pensões vitalícias de José Agripino e Lavoisier Maia



Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.

Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.

Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN. “Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal.

De acordo com a sentença, o Supremo Tribunal Federal já assentou que regras similares a estas, previstas em várias Constituições Estaduais, ferem o princípio da isonomia, não havendo “justificativa razoável para que seja prevista genericamente a concessão da ‘pensão’ para ex-governadores, configurando um tratamento privilegiado sem haver fundamento legítimo”.

Analisando a matéria, o Juiz da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal comentou ser “irrealizável definir a natureza jurídica desse valor pago aos ex-governadores, o qual não pode ser considerado uma representação, uma vez que a verba é recebida pela autoridade para custear as despesas de um gabinete, como no caso dos deputados e senadores”.

Segundo o Juiz, “ex-governadores não são mais autoridades, tampouco administram qualquer gabinete. Ademais, não se pode dizer que se trata de pensão previdenciária, devendo ser sopesado que, no serviço público, àquela traduz o benefício pago aos dependentes do agente público que faleceu, o que em nada se assemelha com a situação analisada. Igualmente não há possibilidade de enquadrar essa verba como pensão civil, haja vista que esta seria devida para o caso de lesão ou ofensa de outra ordem à saúde, sendo paga pelo causador do dano à vítima que experimentou eventual prejuízao. Não há que se falar, ainda em subsídio, vantagem, provento ou aposentadoria”.

Suscitada a inexistência de atos administrativos que formalizassem os benefícios, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no ano de 2015, atos do atual governador do RN, Robinson Faria, regulamentando o recebimento das pensões especiais em prol dos ex-governadores, com base nos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, e atribuindo efeitos retroativos à regulamentação.

Para o Judiciário, “os atos governamentais de 2015 que buscaram regulamentar o pretenso direito dos demandados anunciam um cenário incomum e cinzento, sugerindo a intenção vil e nebulosa que parecer ter revestido o ambiente na ocasião de sua criação. Consoante fartamente evidenciado, além de ofenderem o mundo jurídico, àqueles que autorizam a concessão de benefício sem a indicação da fonte de custeio, violando ainda os princípios da igualdade, da moralidade e da razoabilidade, ao prestigiar ex-governadores, atribuindo-lhes vantagens sem contribuições respectivas que possam lastreá-las”.

Com a sentença prolatada, foram tornados inválidos os atos governamentais confeccionados em 21 de agosto de 2015, pelo governador Robinson Mesquita de Faria, os quais regulamentaram o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, pelos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho, bem como o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento das referidas vantagens pecuniárias aos demandados e aos seus dependentes.

RN foi destaque em leilão nacional de energia eólica

         

   O Rio Grande do Norte foi destaque no leilão de energia A-6 realizado na última sexta-feira, 31, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O RN ficou em primeiro lugar, com 742,30 MW de potência, de um total de 1.250,70MW. O segundo lugar foi para o estado da Bahia com 508,4MW. Para o leilão foram viabilizados 48 novos projetos no setor de eólica, e destes, 27 ficaram no Rio Grande do Norte. O total contratado somou R$ 23,67 bilhões. Especialistas apontam que o resultado positivo retrata o trabalho e a agilidade do Idema no trâmite para a liberação de licenças ambientais no setor eólico. Atualmente, são 137 parques eólicos em operação no Rio Grande do Norte.

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Fabio Dantas Encontra-se Nesse Momento Reunido com o Pr. Miranda Presidente da AD Mossoró




Encontra-se Reunido no Gabinete do Pr. Miranda o pre-candidato a Governo do Estado Fabio Dantas.

Será que dessa conversa, Fabio Dantas tenta convencer o Seguimento Evangélico a Indicar o Vice-Governador em Sua Chapa?

Recuperação asfáltica no município de Assú


Em obediência à recomendação dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, a Secretaria Municipal de Obras Públicas da Prefeitura do Assú prossegue com os serviços de reconstituição da malha asfáltica nos diversos pontos urbanos e suburbanos onde há ruas com este tipo de pavimentação e se constatou a necessidade de reparos. A tarefa é supervisionada pela pasta e executada pela empresa Asfalto Construções e Serviços Ltda.-ME. O secretário em exercício de Obras Públicas, Carlos Antônio do Nascimento, explica que o trabalho segue todo um cronograma preparado pelo órgão e a contratada.

A edição do dia 10 de maio do Diário Oficial do Município – DOM publicou cópia do aviso assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura do Assú, Elisângela Eufrásio, que se refere ao resultado da Tomada de Preços nº 006/2018. O procedimento licitatório se voltou para a contratação da firma que se responsabilizará pela execução de serviços de conservação e recuperação da pavimentação de vias asfálticas do município, abrangendo os setores urbano e suburbano. A citada licitação teve como vencedora a empresa Asfalto Construções e Serviços Ltda.-ME com o valor de R$ 284.139,90.

Imagens: Alex Silva/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

Cineclube da UERN traz documentário “O Processo” para Mossoró


O documentário O Processo, de Maria Ramos, sobre os bastidores do impeachment que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016



Um evento criado numa rede social pelo cineclube Moviola Feminista, do curso de Comunicação Social da UERN traz a Mossoró, nesta quinta-feira (7), o documentário O Processo, de Maria Ramos, sobre os bastidores do impeachment que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016.
A página do evento, criada em 10 de maio, a uma semana da estreia nacional do documentário, que ocorreu no último dia 17, já conta com 191 pessoas confirmadas e mais 300 interessados no evento, além de ter obtido diversos compartilhamentos por usuários da rede.
Em razão disso, a direção de marketing do Multicine Cinemas, do Shopping Partage, em Mossoró, recebeu uma comissão organizadora do evento, que tinha à frente a professora da UERN Daiany Dantas, para discutir a possibilidade de exibição.
Diante da procura, o cinema contratou a distribuidora e abrirá uma de suas salas para exibição durante toda a semana, encerrando na próxima quarta-feira (13). Uma sala pequena do Multicine conta com 150 lugares.
Os ingressos custam R$ 11 meia e R$ 22 inteira. A procura, desde que foi divulgada a pré-venda, tem sido intensa. “Uma grande quantidade de pessoas já nos procurou inbox, solicitando informações sobre a aquisição dos ingressos e os pontos de venda. Muita gente está se empenhando para que este filme, um documento político de nosso tempo, chegue às telas locais”, explica a professora.

Fonte: o mossoroense

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Resultado de pesquisa não demonstra, necessariamente, desinteresse pela política


A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, FIERN, contratou o Certus Pesquisa e Consultoria para a realização de uma série de pesquisas sobre o quadro político-eleitoral no RN, em relação ao resultado eleitoral de 2018.

No último domingo (6), foi divulgado o resultado do primeiro desses levantamentos que, à primeira vista, parece revelar o desinteresse do eleitor pelo que acontecerá em 7 outubro, com o primeiro turno para a escolha dos futuros presidente da República e governadores estaduais.

Essa é a leitura precipitada do que pode ser retirada da leitura dos números referentes à sucessão do governador Robinson Faria. Na pesquisa espontânea, 61,5% disseram não saber em quem votar e outros 22,2% não desejam sufragar o nome de nenhum candidato, totalizando 83,7% dos entrevistados.

A indefinição cai para menos da metade quando o entrevistador apresenta o nome de alguns candidatos, ou seja, na pesquisa estimulada. Agora, o número dos que afirmam não votar em nenhum candidato aumenta para 31,4%, mas o número dos que dizem não saber em quem votar cai drasticamente para o patamar de 8,8%, com os dois itens somando 40,2%.

Mesmo na pesquisa estimulada, quando se pesquisa a preferência para os candidatos a presidente, 27% dos entrevistados dizem que não votarão em nenhum e 14% dizem que ainda não sabem.

O quadro não é diferente quando se pesquisa a preferência do eleitor em relação aos candidatos ao Senado. Na pesquisa estimulada, a opção por nenhum dos candidatos representa 36,77% e Não Sabe, 14,43%.

Os dados da pesquisa FIERN/Certus estão publicados neste site, com os resultados referentes às eleições para Governador, Senador e Presidente da República. Esses números servirão de base para o delineamento do quadro futuro, conforme a leitura das próximas pesquisas, que poderão revelar, ou não, modificação nesses resultados.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Mesmo atrasando o pagamento Robinson contrata



Apesar do atraso na folha de pagamento do funcionalismo estadual e mesmo sem colocar em dia os salários de todos os servidores, o governador Robinson Faria, autorizou a contratação temporária de 553 profissionais da Saúde para atender em hospitais públicos de Natal e região metropolitana. A contratação se dará mediante processo seletivo simplificado, e tem por intuito reduzir o déficit na área de assistência possibilitando a continuidade dos serviços essenciais da rede pública. A autorização será publicada no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (11).

Serão contratados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e técnicos de raio-x e de laboratório. O titular da Sesap/RN, George Antunes, explicou que esta medida foi tomada diante da urgência em ampliar o quadro de funcionários. “Estas mesmas vagas serão substituídas posteriormente através de concurso público, também já autorizado”, afirmou.

O edital do processo seletivo simplificado deverá ser publicado até o final de outubro. Ele se dará, explicou o secretário, por meio de análise de currículo. A estimativa é de que todos estes profissionais concursados já estejam atuando até o final deste ano. O governador Robinson Faria assinalou que o Governo do Estado está empenhado em reestruturar a Saúde, o que se dá também pela contratação de pessoal. “Essa contratação temporária é uma reposta rápida à população, que virá pouco antes da solução definitiva, que é o concurso público”.

Audiência em Natal discute crise hídrica de Caicó



O Seridó esteve representado em audiência hoje na governadoria, em Natal, para discutir soluções para a crise hídrica que atinge a região pelos prefeitos de Caicó (Robson Batata Araújo), Jardim do Seridó (Amazan) e Polion Maia (São Fernando).

Eles foram recebidos pelo vice-governador Fábio Dantas e pela chefe de gabinete do governador Robinson Faria, Tatiana Cunha. Estiveram presentes os deputados estaduais Gustavo Carvalho e Vivaldo Costa. O presidente da câmara de vereadores de Caicó e presidente da FECAM, Odair Diniz. Além de auxiliares do governo.

Para o prefeito de Caicó Robson Batata Araújo a reunião foi proveitosa. “Vamos receber nos próximos dias 20 caixas de 5 mil litros. Já temos 16 totalizando 36. Para colocação em pontos altos onde a água não chega mais. Já temos 20 mil pessoas sem água em suas casas nas partes. Nós temos um carro-pipa, mas vamos contratar mais 3 e a CAERN vai entrar com mais dois. Serão seis pegando água da Barragem de Caraúbas. E também conseguimos um dezalinizador.



O novo sistema de abastecimento d’água de Caicó tem previsão para ser entregue em dezembro e é uma obra que custa R$ 60 milhões. Mas, a CAERN vai trabalhar em caráter de urgência e emergência para que já agora no final de outubro esse novo sistema possa atender algumas partes de Caicó já em outubro. Pelo menos na zona norte. E não vamos esquecer a zona rural. Nossas atenções também estarão voltadas para lá. Vamos fazer esforço redobrado para minimizar a situação, concluiu.

Garibaldi apoia acervo do Diário de Natal e O Poti



A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva, permanece em Brasília até a quinta-feira (12). Ela está buscando junto aos senadores e deputados federais apoio para que apresentem uma emenda de bancada específica para que a UFRN possa digitalizar e disponibilizar à sociedade o acervo dos jornais Diáriode Natal e O Poti, que estão sob a responsabilidade da instituição.

Na manhã desta quarta-feira (11), depois de reunir-se com a reitora, o senador Garibaldi Filho manifestou seu apoio à iniciativa. “O acervo dos extintos jornais Diário de Natal e O Poti têm um valor inestimável para o Rio Grande do Norte. Parte da história do povo potiguar está retratada naquelas publicações. É fundamental que esse material saia dos arquivos e seja colocado à disposição da população”, opinou Garibaldi Filho.

O acervo, que está cedido em comodato à UFRN, reúne as edições a partir de 18 de setembro de 1939 até 2 de outubro de 2012, último dia de circulação do Diário de Natal. “Além das edições impressas, existem microfilmes, fotografias, documentos, recortes e outros objetos”, informou a reitora Ângela Paiva. Todo o material está guardado no Museu Câmara Cascudo, em Natal.

Líder do PT defende que Câmara vote projeto sobre abuso de autoridade na próxima semana



Um dia depois de a Polícia Civil realizar uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio, filho adotivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a retomada da discussão do projeto para punir abuso de autoridade pela Câmara.

Zarattini afirmou que vai pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque a matéria em votação já na próxima semana.

“Estamos vivendo no Brasil um verdadeiro abuso das autoridades policiais, que fazem perseguições a pessoas, não só da política, mas também a pessoas comuns”, disse.

O projeto, que foi aprovado pelo Senado em abril, endurece as punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. As informações são de Isadora Peron, O Estado de S.Paulo.

Na terça-feira, 10, policiais revistaram a residência do filho de Lula após denúncia sobre uso de drogas no local. Nada foi encontrado.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Denúncia contra Temer e ministros apresentada amanhã



Apesar do feriado na quinta-feira (12), as atenções estarão voltadas para a Câmara no início desta semana. Está prevista para terça (10) a apresentação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

No Senado, os parlamentares estarão de olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a Câmara e o Senado reverem medidas cautelares impostas a parlamentares, como afastamento de mandato e recolhimento noturno.

Presidente da Assembleia prestigia solenidade que entregou ações aos agricultores familiares



O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou na tarde deste domingo da solenidade de entrega de veículos e equipamentos que darão suporte às ações de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte. Solenidade que ocorreu dentro da programação da 55ª Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, com a presença do governador do RN, Robinson Faria, secretários de estado e lideranças do agronegócio potiguar. No mesmo evento a deputada Márcia Maia (PSDB) e deputado José Adécio (DEM) foram homenageados pela Associação Norte-rio-grandense dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Rio Grande do Norte (Ancoc).

“O setor primário é o que mais emprega e é quem tem contribuído para que o país supere o momento de crise econômica. Melhorar as estruturas da Emater lá na ponta significar auxiliar o homem do campo. Aproveito para parabenizar todos do agronegócio por se manterem pujante apesar destes seis anos de seca em nosso Estado”, discursou Ezequiel Ferreira, no Tattersal do Parque Aristófanes Fernandes, para mais de 600 agropecuaristas que lotaram o local.

Sempre atento às reivindicações do homem do campo, Ezequiel Ferreira ouviu das comunidades agrárias em suas recentes visitas aos municípios do semiárido a necessidade de melhorias nas estruturas da Emater no interior do RN. Por isto, encaminhou ao Governo do RN a necessidade da aquisição de veículos e equipamentos que darão suporte às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural no Rio Grande do Norte. “Presidente Ezequiel. Você tem sido na Assembleia Legislativa um parceiro do homem do campo e do governo Robinson. Muito do que está acontecendo aqui tem sua contribuição”, disse o governador do RN, Robinson Faria.

Cunha Lima: STF é guardião da Constituição, não seu relator



O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado, disse nesta segunda-feira, 9, ao comentar a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará na quarta-feira, 11, sobre quem terá o poder de afastamento de parlamentares, que o STF é o “guardião da Constituição, mas não seu relator”.

Cunha Lima afirmou que o Senado vai se manifestar após a decisão do Supremo, mas não se trata de “ataque nem contra-ataque”. “Estamos diante é de uma interpretação da Constituição. Não há poder que seja maior que o outro. Os poderes são iguais, harmônicos, independentes e precisam conviver dentro deste ambiente”, disse a jornalistas nesta segunda-feira.

A decisão do Supremo é aguardada com expectativa em Brasília, pois terá repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do Senado pela 1ª Turma do STF. O Senado já afirmou que quer ter a palavra final no afastamento de senadores, assim como a Câmara sobre seus deputados.

Governo do RN investe R$ 1 milhão nas feiras de livro



Diversas escolas da Rede Estadual de Educação estão participando da 7ª edição da Feira de Livros e Quadrinhos de Natal e utilizando o Vale-Livro. O projeto é uma das ações do projeto RN Mais Leitor que integra o Programa RN Alfabetizado. No total o Governo do RN está investindo R$ 1 milhão nas feiras de livro, sendo que uma parte já foi utilizada na edição do evento em Mossoró.

A abertura da feira foi prestigiada pela secretária adjunta de Educação Mônica Guimarães. A educadora destacou a forma autônoma com que as escolas podem escolher os títulos dos seus acervos por meio do Vale-Livro. “Esta é uma oportunidade de as escolas escolherem seu acervo de acordo com as expectativas dos alunos e professores. O gestor tem autonomia de montar seu acervo. O Vale-Livro busca aumentar o número de leitores por todo o Estado”, enfatizou. Ela ainda destacou que o Vale Livro incentiva a produção local, uma vez que 40% das aquisições das instituições de ensino precisam ser obras de autores potiguares.

As instituições estaduais de ensino das Diretorias Regionais de Educação de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará Mirim, Macau, Santa Cruz e João Câmara receberam os recursos, depositados direto no caixa da escola, para escolherem os títulos que serão comercializados nas feiras e que melhor atendam às necessidades das escolas.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

ASSÚ: PREFEITO TRATOU COM O SEBRAE SOBRE MAIOR PARTICIPAÇÃO DE MPES NAS COMPRAS INSTITUCIONAIS



O objetivo de permitir maior acesso dos Micro e Pequenos Empreendedores-MPEs do Assú às compras do Poder Executivo municipal foi a tônica de uma audiência mantida nesta quinta-feira, dia 5, no gabinete do prefeito Gustavo Soares. O chefe do Executivo debateu o tema com o gestor do escritório regional do SEBRAE/RN, Fernando de Sá Leitão, e a consultora de Políticas Públicas da instituição, Maria Luísa Fontes. No encontro, o prefeito foi acompanhado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luís Oliveira.

Na ocasião, os dirigentes do SEBRAE expuseram ao prefeito um relatório preliminar acerca do diagnóstico que trata das atividades visando a plena implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Assú, propósito que foi abraçado pelo chefe do Executivo e que está sendo trabalhado conjuntamente com o núcleo regional do SEBRAE local. O secretário Luís Oliveira frisou que esta ação engloba as compras governamentais, a Sala do Empreendedor, a REDESIM e os Agentes de Desenvolvimento Locais.

Como encaminhamento do contato com os agentes do SEBRAE/RN, ocorrerá um encontro com a participação de todos os integrantes do primeiro escalão da Prefeitura – secretários executivos, secretários, adjuntos, consultores – para a confecção de um planejamento anual de compras governamentais, que servirá também como banco de oportunidades para as MPEs do município. “Nosso desejo é criar condições legais para os MPEs se integrarem cada vez mais à rede de fornecedores da Prefeitura”, disse Gustavo Soares.

Município do Assú se mantém como instituição titular do CBH-PPA



O município do Assú garantiu sua condição de titularidade no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu-CBH-PPA, durante a Plenária Setorial do Poder Público Municipal realizada nesta quinta-feira, dia 5, na cidade de Currais Novos, região do Seridó. No evento, a administração do prefeito Gustavo Soares foi representada pelo secretário municipal adjunto de Agricultura, Pecuária e Pesca, Alexandre Douglas.

O secretário adjunto relatou que o encontro teve por finalidade a escolha dos membros titulares e suplentes do CBH-PPA. O município de Assú permaneceu como membro titular, ao lado da cidade de Angicos, região Central do estado. As cidades suplentes são Pendências (Vale do Açu) e São João do Sabugi (Seridó). A nova composição dirigente do colegiado desempenhará mandato de 2017 a 2021.

“Como membro titular o Assú tem direito a voz e voto nas deliberações do órgão”, registrou Alexandre Douglas. Os municípios eleitos representarão os 45 municípios que estão integrados à Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte. A posse dos novos membros acontecerá em solenidade formal previamente marcada pela direção do CBH-PPA para os dias 23 e 24 de novembro vindouro, na cidade de Patos, estado da Paraíba.

Michel Temer vai vetar emenda que dá margem à censura na internet



Depois da repercussão negativa da emenda incluída no projeto da reforma política, que poderia abrir margem para censura na internet, o presidente Michel Temer decidiu vetar o texto nesta sexta-feira (6/10). Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a decisão. “O presidente atendeu pedido do deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar”, diz o documento.

A emenda permitiria que conteúdos fossem retirados da rede após a simples denúncia de que seriam “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”. O texto previa que a publicação deveria ser removida em “no máximo vinte quatro horas” até que o provedor “certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem.

Dia do Idoso é marcado por Sessão Solene na Assembleia Legislativa



Comemorado em 1º de outubro, o Dia do Idoso foi marcado por homenagens durante solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (6) na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB). A data foi instituída em alusão à entrada em vigor da Lei do Estatuto do Idoso, em 2003. O deputado destacou a necessidade de se criar novas formas de melhoria da qualidade de vida para este segmento da população que muito já contribuiu e ainda contribui com a sociedade.

“O aumento da expectativa de vida no Brasil é um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de melhorar a qualidade de vida destes que já viram muito da vida e ainda têm muito a ver. Os números mostram uma necessidade de novas e eficientes políticas públicas voltadas para este público, garantindo o seu bem-estar”, destacou o parlamentar.

Aprovado pela Assembleia, “Transporte Cidadão” é lançado com presença de deputados em Natal



Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o programa “Transporte Cidadão” foi oficialmente lançado oficialmente pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (6), no estacionamento da Arena das Dunas, em Natal. O presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou do evento, onde ressaltou as melhorias dadas pelo legislativo estadual à iniciativa, como a possibilidade dos acompanhantes dos pacientes terem acesso ao serviço.

“O Governo e a Assembleia cumprem seu papel de cuidar das pessoas. Com essa inciativa, tem-se a promoção de cidadania para a população. A Casa aprovou e melhorou o programa, por meio de emenda parlamentar, permitindo que os pacientes possam levar pelo menos um acompanhante nos ônibus que serão disponibilizadas a pessoas com doenças crônicas ou com deficiência”, explicou o presidente Ezequiel Ferreira sobre a participação do legislativo estadual no programa.

O “Transporte Cidadão” vai oferecer transporte gratuito a pacientes da Grande Natal para assegurar o acesso a serviços públicos de saúde na capital. Serão disponibilizadas 10 linhas de ônibus, com saída às 5h e retorno às 17h, beneficiando 13 municípios: Maxaranguape, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Macaíba, Vera Cruz, Parnamirim, Monte Alegre, Nídia Floresta, São José do Mipibu, Arês e Goianinha.

Fenacam volta ao RN com novidades



A Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC apresentou, nesta quinta-feira (05), no auditório do Sebrae, em Natal, a XIV Feira Nacional do Camarão – Fenacam 2017. O evento, que volta ao Rio Grande do Norte com apoio do Governo do Estado, foi apresentado pelo presidente da ABCC, Itamar Rocha, que detalhou a programação, destacou as boas perspectivas da economia e mostrou dados comparativos dos mercados nacional e internacional.

A Fenacam já conta com cerca de 100 expositores e integra ainda o XIV Simpósio Internacional de Carcinicultura, o XI Simpósio Internacional de Aquicultura, o XIV Festival Gastronômico de Frutos do Mar e a XIV Feira Internacional de Serviços e Produtos para Aquicultura.

O pescado é uma das commodities alimentares mais comercializadas no mundo mas, apesar do potencial, o Brasil estacionou o desenvolvimento do setor. Segundo dados apresentados por Itamar Rocha, a participação da produção brasileira no comércio internacional de pescados representa apenas 0,17% dos US$ 145,74 bilhões movimentados pelo mundo em 2016. “Temos perdido espaço para países menores, como o Vietnã, por exemplo, que mesmo enfrentando uma guerra superou a produção pesqueira brasileira em quase 5 milhões de toneladas no ano passado. O Equador combate 13 doenças no cultivo de camarão marinho contra quatro do Brasil e, mesmo assim, produziu 406.334 toneladas do crustáceo, enquanto nós só conseguimos produzir 60.000”, enumerou o presidente da ABCC.