Justiça Eleitoral proíbe ato político de Hermano Morais e Pastor Silas Malafaia

A Justiça Eleitoral determinou que o candidato Hermano Morais, o vice Osório Jácome e o pastor Silas Malafaia não promovam o ato político, que ocorreria hoje, no Centro de Convenções. Em caso de descumprimento a multa será de R$ 20 mil para cada um. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral. Na representação, o promotor eleitoral Giovanni Rosado destaca que tanto no Centro de Convenções de Natal, por ser bem pertencente ao Poder Público, como em qualquer templo religioso, por ser bem de uso comum, é vedada a realização de propaganda.

De acordo com a decisão, “a possível realização de evento religioso no Centro de Convenções com a presença do pastor Silas Malafaia, atendendo a convite do candidato a prefeito Hermano Morais (PMDB) e do vice, Osório Jácome, pode desencadear manifestações que venham a caracterizar propaganda leitoral irregular, que deve ser coibida, uma vez que o local do evento é, sabidamente, um bem de uso comum, que depende de permissão e autorização do Poder Público para uso”. O Juízo Eleitoral da 3ª Zona determinou, ainda, que a equipe de fiscalização da 3ª Zona acompanhe e registre qualquer irregularidade de propaganda eleitoral no referido evento.

Marcos Dantas

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