Sites de tribunais dificultam acesso a dados salariais

Apesar de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinarem a publicação das remunerações dos magistrados nos sites dos tribunais, encontrar os dados não é uma fácil para o cidadão. Grande parte das cortes exige de quem deseja saber quanto ganha um juiz ou desembargador paciência e perspicácia para conseguir encontrar onde está a informação e, em alguns casos, há até a necessidade de informar dados pessoais para conseguir o acesso às informações, que são públicas.

Na maior parte dos sites, há uma aba ou link na página inicial com o convidativo título “transparência”, mas a partir daí o caminho não é simples. Para encontrar os dados em meio a vários outros sobre a gestão do tribunal geralmente é preciso descobrir que eles estão “escondidos” sob o título de “anexo VIII da resolução 102/ 2009”. Trata-se da primeira resolução do CNJ que obrigou os tribunais a divulgarem informações com transparência.

Governadora e secretário de Justiça e Cidadania apresentam relatório com melhorias no sistema penitenciário ao CNJ

Na Governadoria, o conselheiro do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, acompanhado do assessor do órgão, Paulo Amaral foram recebidos pela governadora Rosalba Ciarlini. Na pauta, lista de melhorias no sistema carcerário do Rio Grande do Norte. O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania  Júlio César Queiroz, que é de Seridó, apresentou uma lista de ações que foram realizadas recentemente por sua equipe.

Foram aprovadas as construções de duas unidades prisionais para o Rio Grande do Norte, junto ao Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça com capacidade para 603 presos cada uma. Também nomeou o restante dos candidatos classificados no concurso de agente penitenciário e realizou, nos últimos 60 dias, um novo curso de formação para 80 candidatos que foram capacitados para a ocupação do cargo de agente penitenciário. Em relação ao investimento em equipamentos, o Governo do Estado adquiriu 200 coletes à prova de balas; 400 pares de algemas; 100 espingardas calibre 12; 80 novas pistolas .40 e; 10 fuzis para a escolta de presos.

Marcos Dantas

Ministro Joaquim Barbosa cumpre agenda administrativa e faz visitas de cortesia em Natal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cumpre agenda administrativa na sexta-feira (19) em Natal. De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa irá fiscalizar o andamento do Mutirão Carcerário que foi iniciado no dia 2 passado e que segue até 3 de maio.

De acordo com o CNJ, o ministro Joaquim Barbosa chega ao Rio Grande do Norte na noite desta quinta-feira (18) e vai direto para um hotel em Natal. Na sexta, às 8h30, ele vai ao fórum Miguel Seabra Fagundes, onde irá visitar a vara de Execuções Penais.
Às 10h, Barbosa fará visita de cortesia à governadora Rosalba Ciarlini no Centro Administrativo. A agenda, de acordo com o CNJ, está confirmada até as 11h, quando ele irá visitar o presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino. A agenda oficial do período da tarde ainda não foi confirmado.

G1

Depois de confirmar poder do CNJ, ministros do STF podem validar Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) , por 6 votos a 5, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode investigar um magistrado independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que achar necessário e sem precisar de justificativa... As atenções se voltam agora para o processo que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
 
A legalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa é discutida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578. A norma alterou a Lei Complementar 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade. No início de dezembro, o julgamento conjunto dessas ações foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa que decidiram pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa (LC 135).