Para o líder do governo na Câmara, não há "clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano", que cria o piso nacional para policiais militares e civis e bombeiros. Além, disso, afirmou, a emenda 29, que fixa gastos em saúde, por si só não "resolverá o problema" da área.
"O governo federal tomará, como já tomou neste ano, várias medidas concretas para melhorar a saúde. Não terá pacote, serão medidas paulatinas", disse Vaccarezza, mencionando que uma das alternativas é cobrar dos planos privados por serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme observou Vaccarezza, a legislação já determina que as operadoras devem devolver aos cofres públicos os recursos gastos com o atendimento de seus usuários em hospitais do SUS, mas não está sendo cumprido.
O conselho político reúne presidentes e lideranças das bancadas dos partidos aliados ao governo no Congresso Nacional, entre eles, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN).
Entre os temas discutidos ontem estiveram as medidas para ampliar o superávit primários, o que, segundo a equipe econômica do governo, pode permitir uma redução dos juros básicos e evitar que o país entre em um período de recessão. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez uma apresentação dos dados econômicos aos aliados governo. Outros temas, como votações importantes para o governo no Congresso, também estiveram na pauta do encontro do Conselho Político.
Guido Mantega anuncia nova meta
Brasília (AE) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que a meta de superávit do governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central), foi ampliada de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. O aumento da meta equivale, segundo ele, entre 0,25% e 0,30% do PIB brasileiro. Com isso, a meta do resultado primário do setor público sobe para R$ 127,8 bilhões. O superávit primário é o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, excluindo os juros da dívida pública. Mantega disse que a medida é preventiva para evitar uma desaceleração da economia como houve em 2008. Segundo ele, a nova meta também ajudará a aumentar os investimentos no País, manter o crescimento econômico e reduzir no médio e longo prazos a taxa básica de juros, a Selic.
O ministro explicou que o aumento do superávit primário em 2011 será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Vamos enviar um Projeto de Lei para alterar a LDO, onde está dito que o montante seria de R$ 117,8 bilhões. Vamos alterar para R$ 127,8 bilhões, com os R$ 10 bilhões a mais para esse ano", disse.
O cenário internacional inspira cuidados porque está se deteriorando a situação nos EUA, Europa e Japão, disse Mantega, o que leva a uma expectativa de desaceleração econômica nesses países. Mantega afirmou que por mais que países como o Brasil estejam preparados para o enfrentamento da crise, não estão imunes a este quadro de recessão. "O Brasil tem que se antecipar para impedir que essa deterioração afete os avanços que conseguimos na economia brasileira", afirmou. "Desta vez, queremos estar mais preparados que em 2008 para enfrentarmos esta recessão mundial que se avizinha".
Ele lembrou que o Brasil já tem adotado medidas para fortalecer a atividade produtiva e que hoje consolida a situação fiscal com o aumento do superávit primário para 2011.
Gastos
Segundo o ministro, o aumento da meta de superávit primário para 2011 não se dará a custo de cortes de despesas. Segundo ele, o ajuste se dá para impedir o aumento de gastos correntes que poderiam ser aprovados pelo Congresso Nacional. "O objetivo é para abrir mais espaço para os investimentos crescerem, que são a força dinâmica de um país", afirmou.
Ele destacou que o aumento dos investimentos também proporcionará a geração de mais empregos. "Esta medida é para conter o aumento de gastos de custeio para que haja uma contínua elevação dos investimentos e para possibilitar no médio e longo prazo a redução de juros. Claro, que quando o Banco Central entender que é possível", disse.
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