Rosalba autoriza abertura de crédito extra de R$ 5 mi para propaganda

De acordo com o decreto, publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial, recursos são oriundos do "excesso de arrecadação" do ICMS.

Apesar de reclamar da crise financeira do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) abriu crédito suplementar de R$ 5 milhões para a Assessoria de Comunicação (Assecom) do Governo do Estado. O decreto nº 22.348 foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O artigo 2º do referido decreto informa que a fonte de recursos do pedido de crédito extra é o “Excesso de Arrecadação” com o “Imposto sobre a Produção e a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS)”.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) ironizou, pelo Twitter, a medida. “Crise? Que crise? Governadora Rosalba abre crédito suplementar de [R$] 5 milhões para propaganda. ‘Por excesso de arrecadação’”, escreveu o parlamentar.

O secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Júnior, afirmou que “não há nenhuma contradição” entre o discurso do governo de “dificuldade financeira orçamentária” e a abertura de crédito suplementar para a Assecom.

“O governo tem o poder discricionário de alocar recursos para suas ações, entre as quais a divulgação. A dificuldade financeira existe, mas você vai verificar que, no decorrer deste mês e até o final do ano, vai sair uma série de decretos suplementando recursos para, por exemplo, pagamento de pessoal”, argumentou.

Obery ressaltou que, embora o decreto tenha sido assinado pela governadora e por ele, a decisão foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado. Ao mesmo tempo em que sobram recursos para propaganda, o governo afirma não ter condições de “assumir o aumento de despesas” com o reajuste requerido pelos professores e técnicos da Universidade Estadual do RN (Uern), em greve há quase 90 dias.

“Quando o governo afirma que não tem condições de assumir o aumento de despesas é em razão do déficit de R$ 32 milhões para pagamento de pessoal da Uern até o final do ano. Vamos ter que publicar decretos nesse montante para cobrir esse déficit”, explicou o secretário.

*Atualizada às 12h17.

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