"A Lei da Ficha Limpa vai cair. Ela é inconstitucional'

À frente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Corte que passou a presidir desde a última sexta-feira, o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho já imprime seu estilo próprio. Conversa franca, metas transparentes, problemas escancarados. Longe dos gestores que na linha do "politicamente correto" tentam esconder os problemas e enaltecer o marketing, desembargador Saraiva vai direto ao assunto. Aponta como um dos principais problemas da Justiça Eleitoral potiguar a demora no julgamento dos processos. Hoje há ainda 1.500 processos nas zonas eleitorais e a maioria deles é referente ao pleito de 2008. Até o pleito de 2012, o novo presidente do Tribunal espera que todas essas ações já tenham sido julgadas. O novo presidente do TRE admite que a demora no julgamento contribui para desinformação do eleitor que pode ter votado em 2010 em algum candidato que seria condenado por ações feitas em 2008, mas ainda não julgadas.
No estilo de magistrado que cobra mais resultados do Judiciário, desembargador Saraiva defende que sejam estabelecidas metas para a Justiça Eleitoral, assim como já existem para o Judiciário Estadual e Federal. " O juiz eleitoral tem obrigação de primeiro julgar os processos da Justiça Eleitoral para depois julgar da justiça estadual porque a Justiça Federal tem precedência sobre a estadual. A prioridade, ela é maior. Alguns colegas não perceberam isso", destaca o presidente.

Se para a Justiça Eleitoral pede metas, para os que trabalham nas eleições, os mesários, desembargador Saraiva admite que é preciso criar incentivos. E para isso ele já apresentou proposta, quando ainda atuava como Corregedor do Tribunal, de remunerar os mesários. "Vamos dizer que seja algo em torno de R$ 150. além disso teria folga e isenção de custa em concurso público. Vou inverter a fila. Terão fila para eu selecionar os melhores para serem mesários.", destaca.

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