Projeto do Governo do RN cria Carteira de Habilitação gratuita

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou nesta terça-feira (22), três mensagens para apreciação da Assembleia Legislativa.

Uma delas é sobre o projeto de lei complementar que cria o programa CNH Popular, que pretende conceder gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

O programa CNH Popular será destinado para pessoas que forem retirar a habilitação pela primeira vez, nas categorias A e B, ou na hipótese de mudança de categoria, C, D, ou E.

O benefício será válido para quem estiver inscrito no Programa Bolsa Família. O objetivo é estimular a empregabilidade, a partir do uso da habilitação como elemento condicionante para o emprego formal.

Samuel Júnior

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