quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Promotoria Pública cobra da Prefeitura de Carnaubis Providências a Respeiro do IPTU


A 1ª Promotoria de Justiça com séde em Assu, através de oficio circular expedido pela promotora Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, vem de imediato cobrar providências administrativas do gestor Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, no sentido de remeter informações que colaborem com o inquerito civil público, instaurado pela promotoria, mediante denúncias de que estava havendo supostas negligências da cobrança dos tributos referentes ao IPTU.

A promotoria solicita cópia dos relatórios da receita do ano de 2010 com o demonstrativo dos valores recolhidos com os impostos municipais ( IPTU, ISS, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS); relação dos créditos inscritos na divida ativa durrante o exercício de 2010; relação de ações de execução fiscal ajuizada pelo o Municipio de Carnaubais durante o ano de 2010; nome endereço e CPF dos procuradores ou advogados do Municipio de Carnaubais durante o exercício de 2.010,esclarecendo as atribuições deles e nome com endereço do secretário municipal encarregado do lançamento e da cobrança de tributos no ano de 2010.

Diante do exposto, cumpre ao poder público municipal, agir com as referidas exigências, nada tendo haver com a panacéia politiqueira que estão explorando setores da oposição.

Luizinho na condição de administrador responsável vai agir dentro da lei, cumprindo constitucionalmente o que o cargo requer, embora  seus opositores imaginem o contário e desejem explorar sua imagem pela medidas tomadas.

Aluizio Lacerda

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