Entre os tributos suspensos – para pessoas jurídicas beneficiárias do Recine – estão a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado; o IPI incidente no desembaraço aduaneiro; e o Imposto de Importação, quando os bens ou materiais de construção, sem similar nacional, precisarem ser importados.
Para se candidatarem ao Projeto Cinema da Cidade, os municípios ou estados precisam estar de acordo com as especificações técnicas definidas pelo Programa Cinema Perto de Você, inclusive no que se refere a acessibilidade. As salas precisam estar implantadas em imóveis de propriedade pública; e a operação das salas deve preferencialmente ser feita por empresa exibidora.
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