MPE e MPF pedem bloqueio de mais de R$ 7 milhões da Prefeitura de Natal

Numa atuação conjunta, o Ministério Público Estadual e Federal deram entrada na 1ª Vara da Justiça Federal com um pedido para que o Juiz determinasse a conclusão das obras de Capim Macio e a recuperação da Zona de Proteção Ambiental 5 – Lagoinha.

Para isso, o pedido é para que seja decretado o bloqueio de mais de R$ 7 milhões da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura de Natal, para que seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio.

Mesmo existindo processo sobre a matéria e os estudos relativos ao sistema já concluídos desde maio de 2011, as obras encontram-se paralisadas, faltando concluir 30% restantes. O bloqueio pretende garantir recursos para conclusão do Parque de Capim Macio e a drenagem e pavimentação das Ruas: Américo Soares Wanderley; Francisco Pignatário; Joaquim Quirino da Costa, Neusa Farache; Antônio Farache; Antônio Madruga; Joel Carlson; Walter Fernandes; Ismael Pereira da Silva e Industrial João Mota.

Para entender a causa da paralisação das obras do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio, já que havia recursos garantidos pela CEF, o Ministério Público promoveu audiências extrajudiciais com representantes da SEMOPI e da Caixa Econômica Federal (CEF).

O Ministério Público também avaliou a situação do orçamento da Prefeitura de Natal e constatou que a falta de conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio foi ocasionada pelo próprio Município, que em razão de inadimplência apontada pela União Federal não pôde receber os repasses da CEF. Também constatou que o retardamento na conclusão do projeto acabou acarretando um aumento do valor da obra e que esse aumento precisa ser pago para que as obras sejam concluídas.

Tribuna do Norte

Categorias: Prefeitura de Natal