OAB: Rosalba deve ressarcir os cofres do RN por uso indevido do avião do Estado

Rosalba e Politicos ao lado do Avião do Estado

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo de Medeiros Filho, afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deve ressarcir ao Estado do Rio Grande do Norte os valores do dispêndio com a viagem no avião oficial para participar de uma festa particular no último sábado no município de Currais Novos. Segundo ele, o uso particular do bem público, pela governadora, “é caracterizador de improbidade administrativa”.

“Em princípio, o uso particular do avião do Estado, por parte da governadora, é caracterizador, evidentemente, de improbidade administrativa. A governadora tem os poderes de representação do Estado. Em função disso, tem procedimentos de mordomia que são oficiais. A governadora não pode ter um tratamento igual ao de uma pessoa comum, o que faz com que o Estado dê essas condições, por exemplo, de residência, etc. Contudo, existem limites aos objetivos do governo no exercício de poder de Estado. E a participação em evento meramente social não evidencia isso”, disse o representante da OAB.

Aldo de Medeiros Filho esclareceu ainda que se o deslocamento da governadora fosse para participar de alguma solenidade ligada à Prefeitura de Currais Novos, não haveria maiores problemas em ser feito no avião do Estado, porque Rosalba estaria indo como governadora. “No momento que ela vai para aniversário pessoal do prefeito ou festa de casamento, já descaracteriza o uso da mordomia como oficial. Ela não estava ali como governadora, mas a pessoa da governadora, prestigiando um evento social que não é evento oficial”.
O vice-presidente da OAB disse não saber se o deslocamento da governadora no avião do Estado foi tão-somente para participar das bodas de ouro do prefeito de Currais Novos. Segundo ele, é muito comum as autoridades associarem a ida a eventos de natureza particular com atos públicos. “Se a governadora foi unicamente para este evento, ela deveria ressarcir o Estado pelas despesas que o Estado teve com seu transporte aéreo”, observou. Na agenda oficial da governadora, só consta o compromisso social das bodas de ouro do prefeito de Currais Novos.

Sobre se haverá alguma ação por parte da OAB, Aldo de Medeiros Filho disse que o que a Ordem poderia fazer seria representar ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTCE). “Mas pela própria matéria do jornal, já está sendo tomada essa providência. A nossa função na OAB seria provocar. No caso, como o órgão já se manifestou, nós não teríamos, nesse momento, outra coisa a fazer”.

ONTEM
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado anunciou que iria apurar possível ato de improbidade administrativo no uso do avião do Governo para as bodas de ouro do prefeito de Currais Novos. De acordo com o procurador-chefe do MPTCE, Thiago Guterres, em tese, tratou-se de improbidade administrativa. Entretanto, ele iria analisar o caso concreto para poder adotar uma posição oficial. “Em tese, o uso para fins particulares de um bem público pode constituir ato de improbidade, infração à lei”, explica o procurador.

Publicada na edição desta Quarta-feira de O JORNAL DE HOJE

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