Rosalba quer definir teto para salários dos servidores

Servidores da ativa, pensionistas e aposentados do Poder Executivo cujos salários estão acima do teto previsto pela Constituição Federal – o subsídio de um desembargador, que é de R$ 24.117,64 – devem ser atingidos por um projeto em curso no Governo que fixa o valor máximo de remuneração de um funcionário público estadual.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) espera com a medida economizar aproximadamente R$ 2,1 milhões mensais. A proposta ainda está sob análise de técnicos e da área jurídica do Estado, mas já se sabe que a ordem no Governo é tocar o projeto para que possa ser apreciado pela Assembleia Legislativa e implementado o mais breve possível. A gestão do DEM está desgastada também com os servidores e a intenção é diminuir as despesas com pessoal e tentar elevar a arrecadação a ponto de dar condições à implantação dos planos de cargos e salários aprovados desde 2010.

A fixação de um teto no Rio Grande do Norte passou a ser cogitada após auditoria feita sob ordem Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), que constatou salários considerados “astronômicos”. O caso mais emblemático foi o de um auditor fiscal aposentado, cujo remuneração é de R$ 62,9 mil/mês. É dele o mais alto salário-base do Estado. Os vencimentos do funcionário público se dá de maneira tão elevada porque existe uma decisão judicial que determinou a implantação de um prêmio de produtividade que dobrou o valor de uma vantagem salarial. O salário-base do aposentado é de R$ 1.133,46.

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