quarta-feira, 30 de maio de 2012

Secretário explica não-formalização do decreto de emergência no município do Assú



O município do Assú ainda vive um quadro de estiagem e o cenário de seca ainda não é oficialmente reconhecido. Sinteticamente, esta foi a justificativa apresentada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Rural e presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec), engenheiro agrônomo Paulo César de Brito, para esclarecer o motivo pelo qual o poder público local ainda não decretou situação de emergência.

"O município do Assú até o momento não decretou a situação de emergência porque nós estamos passando num processo de estiagem", declarou o auxiliar da municipalidade.

Paulo Brito informou que a questão foi exaustivamente discutida num encontro realizado no começo do mês em Natal na alçada da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), inclusive tendo por parâmetro a adoção de situação emergencial instituída no município de Lajes, região Central potiguar.

O secretário e representante da Defesa Civil em Assú frisou que a tendência é que realmente mais adiante o panorama de emergência será formalizado. "Lajes decretou a situação de seca e nós [Assú] estamos numa estiagem, que vai chegar a uma situação de seca, tendo em vista que estamos ainda na quadra invernosa, apesar de não estar chovendo", completou.

Ele destacou que a recomendação recebida foi no sentido de o órgão municipal desenvolver ações tratando o cenário como sendo de estiagem e não de seca efetiva. Muito embora tal procedimento administrativo não tenha ainda existido na esfera municipal, Assú se configura num dos 139 municípios do Rio Grande do Norte abrangidos pela decretação de situação e emergência em virtude da falta de chuvas oficializada pelo Governo do Estado.

Cidades vizinhas seguem com ações distintas

O exemplo de Assú não é acompanhado por outros municípios próximos. Em Ipanguaçu o decreto de situação de emergência em razão da seca já foi publicado, segundo revela o prefeito Leonardo da Silva Oliveira (PT).

Outras cidades chegaram a instituir a medida, mas em seguida optaram por recuar. É o caso de Alto do Rodrigues, onde o prefeito Eider Assis de Medeiros (PMDB) revogou o decreto municipal de 20 de abril, que declarava "estado de emergência".

O decreto foi anulado, segundo a explicação dada pelo mandatário de Alto do Rodrigues, devido ao fato de o município ser banhado pelo rio Piranhas/Açu e a maioria de seus agricultores ter acesso a este rio, além de terem sido construídas 260 cisternas nos distritos mais afetados e implantado o sistema de carros-pipa para abastecimentos dos locais mais secos. A publicação está na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 24 de maio corrente.

DESCONFIANÇA

O fato tem sido recebido com absoluta estranheza para algumas lideranças sindicais rurais da região. A preocupação destes representantes sindicais rurais é que tal fato se traduza numa espécie de artifício das administrações municipais, evitando a decretação de situação de emergência em razão do panorama de seca para possibilitar investimentos com vistas aos períodos festivos, como a época junina que se aproxima.

A desconfiança é que os gestores poderiam estar propositadamente postergando a decretação da medida, penalizando mais ainda o homem do campo, para que possam realizar investimentos milionários para os eventos festivos em suas cidades sem sofrer admoestação e questionamentos do Ministério Público Estadual.

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