Governo do Estado abriu mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares

O Governo do Estado já remanejou R$ 1.129.395.412,04 em créditos suplementares no Orçamento Geral do Estado (OGE). Os dados foram publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e divulgados pelo site do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Até o momento R$ 388.069.322,18 dos créditos abertos são provenientes do excesso de arrecadação. Isso mostra que o dinheiro arrecadado está além do que o Governo do Estado previa. Os recursos de excesso de arrecadação não constam dentro do Orçamento. Isso dá ao Poder Executivo condições de usá-lo da forma como preferir.

Desde fevereiro, quando o OGE começou a vigorar, já foram abertos 74 créditos suplementares. Ano passado, o governo também fez muitas modificações no Orçamento com alegação de que houve erro de planejamento da gestão anterior.

Para o deputado Fernando Mineiro, esse volume de recursos remanejados indica falhas no planejamento. "O que significa um remanejamento tão alto? Erro no planejamento ou no Orçamento? O Governo Rosalba está fazendo outro Orçamento a seu bel-prazer. A Assembleia aprovou um Orçamento e, na prática, o Governo está fazendo outro", questionou.

Crédito
Não existe irregularidades em fazer remanejamentos. Trata-se de um dispositivo regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os créditos suplementares permitem ao gestor fazer modificações no OGE sem necessidade de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.

O Mossoroense

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