O Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira como desempatar as votações referentes a sete réus do mensalão, último passo antes da definição das penas dos condenados, a chamada dosimetria. O presidente do STF, Ayres Britto, defendeu ontem que em caso de empate, o réu deve ser absolvido. A tendência é que o plenário decida pela absolvição.
Quase três meses após o início do julgamento, o Supremo terminou ontem a análise do último item sobre formação de quadrilha. Foram condenados pelo crime o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe da organização para compra de apoio no Congresso, e mais nove réus, entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. A cúpula petista também foi condenada por corrupção passiva.
Após 39 sessões de julgamento, no total 25 dos 37 réus foram condenados por pelo menos um crime, e nove totalmente absolvidos. Três ainda estão com a situação indefinida.
Dos sete réus com empate, quatro foram condenados por outros crimes, dois tiveram empate no único crime ao qual respondiam e um foi absolvido de uma acusação e obteve empate na outra.
O primeiro caso de empate foi o do ex-deputado federal pelo PMDB José Borba, no crime de lavagem de dinheiro. O mesmo ocorreu com os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno e com o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, também na análise da prática de lavagem de dinheiro.
Com a mudança de voto de Ricardo Lewandowski sobre formação de quadrilha, Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas poderão se beneficiar, caso prevaleça o critério pró réu. Ontem, surgiu o sétimo empate: o ex-diretor do Rural Vinicius Samarane teve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição sobre formação de quadrilha. Dos sete casos, Vinicius, Valdemar e Lamas foram condenados por outros crimes.
Outra questão polêmica, a perda imediata de mandatos pelos três deputados federais condenados - Valdemar, Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) -, será discutida ao fim da dosimetria das penas, segundo Ayres Britto.
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