Os deputados se reúnem hoje para votar a convocação extraordinária do Executivo e fazer a leitura das mensagens enviadas pelo governo. Os parlamentares foram convocados pelo governo para apreciar as mensagens 063, 064 e 066, que serão votadas em outra sessão, prevista para se realizar na próxima quarta-feira (26).
A principal pauta do dia está ligada a mensagem 066, que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 610 milhões com o Banco do Brasil, já havia sido enviada para a Casa no dia 12 passado, mas não foi à votação porque não teve a tramitação liberada pelos deputados anteriormente.A mensagem 063 altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento.
De acordo com o projeto de lei, a promoção dos auditores por merecimento vai se realizar a cada seis anos, observando diversos critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.
Na mensagem 064 o governo solicita o remanejamento de saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. O Executivo justifica que estas despesas sofreram grande elevação, devido à implantação do piso nacional dos professores e especialistas e da fixação do subsídio para os militares.
O Mossoroense
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