O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Álber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior. Também há processo semelhante transitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de prisão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Os processos são iniciativas de um grupo de sindicatos de servidores estaduais que cobram o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos órgãos da administração direta do Poder Executivo das categorias.
As prisões foram decretadas pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu os planos de órgãos da administração direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas os secretários não foram encontrados. A decisão prevê que eles deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar após realizarem exames de corpo de delito no Itep. Até o início da noite de ontem nenhum dos secretários tinha se apresentado. No governo ninguém sabia informar se eles fariam isso ou não. Obery Rodrigues não atendeu a nenhuma das ligações e Álber Nóbrega estava com o telefone celular desligado. O procurador-geral do Estado passou a tarde ontem, conforme a Tribuna do Norte, na sede do TJ/RN para ter acesso ao teor da decisão.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (Processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinha surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.
O Mossoroense
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