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Reunido hoje com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), fez um apelo para que a proposta da reforma política seja votada na data inicialmente prevista, 9 e 10 de abril, mesmo reconhecendo que os diversos itens em discussão não sejam consensuais até mesmo dentro das bancadas. Para Henrique Alves a votação não deve ser mais adiada. “É preferível correr o risco de acertar ou errar votando, do que a omissão de não se votar nunca a proposta”, disse o presidente.
O mesmo entendimento foi manifestado pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS), que fez um resumo da última versão do seu relatório, assinalando que novas mudanças poderão ser introduzidas como consequência da série de reuniões que pretende manter com as diversas bancadas interessadas até a data da votação.
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São cinco pontos destacados pelo relator. O financiamento público de campanha é um deles. Outra proposta do relator é a coincidência das eleições, em todos os níveis, para 2022. A posse dos prefeitos e vereadores seria no dia cinco de janeiro. Os governadores e deputados estaduais tomariam posse no dia 10 e o presidente da República, deputados federais e senadores no dia 15 de janeiro.
Fontana defende o fim das coligações proporcionais e a formação de federações partidárias com abrangência estadual por, no mínimo, um mandato. O relator mantém o sistema atual do eleitor votar diretamente no candidato, mas cria a lista partidária onde o voto de legenda será direcionado ao primeiro da lista de candidatos, ainda que o candidato não seja o mais votado. Cada partido escolherá, previamente, a forma para ordenar os nomes na lista dos candidatos.
A reforma política também deverá ampliar a participação popular, inclusive para propor emendas à Constituição. Para projetos de lei serão necessárias 500 mil assinaturas eletrônicas. Com 1,5 milhão de assinaturas será possível apresentar uma PEC popular e, com três milhões, entrar com um pedido de urgência para votação de uma matéria.
Partidos em campos opostos
A única proposta “mais ou menos” consensual é a da coincidência dos mandatos. Há partidos querendo que as três eleições – federal, estadual e municipal – sejam realizadas na mesma data; enquanto outros querem que sejam em datas diferentes. Alguns partidos estão querendo três datas diferentes, com um mês de separação entre elas; há partidos que admitem duas datas diferentes: Uma para a escolha dos candidatos “federais”, outra para as eleições estaduais e municipais.
Todas as demais propostas são polêmicas, inclusive o financiamento público das campanhas. O relator propõe um sistema misto de votação. Quando o eleitor optar pelo voto de legenda, o voto vai para a lista partidária “não fechada”, que Henrique Fontana chamou de “100% flexível”. A lista será aprovada em convenção partidária, na qual a proporcionalidade de sexo será preservada, com o critério de colocar, em cada três nomes, um sendo de sexo diferente. A outra opção é o eleitor votar no seu candidato preferido - o voto “nominal”. A votação nominal é que vai definir o listão de eleitos em cada partido, privilegiando os mais votados nominalmente. Não existe consenso entre os partidos, nem mesmo, dentro da bancada de cada sígla.
Estratégia de votação
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) propõe que, primeiro, sejam votadas as matérias que envolvam mudança na Constituição – como o fim das coligações. O DEM, conforme explicitou o líder Ronaldo Caiado (GO), entende que, primeiro, deve-se votar o mesmos complicado; isto é, aquilo que depende de projeto de lei e não de emenda à Constituição.
O relator Henrique Fontana deixou claro o entendimento de que, em matéria de reforma política, nada é consensual. Ele teve o cuidado de evitar fazer do relatório, uma defesa de suas posições pessoais ou, mesmo, uma defesa de posições do seu partido. Mas, concorda com o presidente Henrique Eduardo Alves em que, depois de tantos anos de debate, é importante que a reforma seja votada.
Assessoria de Imprensa
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