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Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, a ementa (resumo) do acórdão que oficializa as decisões tomadas foi divulgado na edição desta sexta-feira (19) do "Diário de Justiça Eletrônico". O documento, no entanto, só será considerado publicado na segunda (22).
O prazo para os réus apresentarem recursos começa a contar na terça (23) e termina no dia 2 de maio - o Supremo decidiu ampliar o prazo de apresentação de recursos para 10 dias.
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado. Ele traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada réu e o regime de cumprimento. Os votos escritos dos 11 ministros que participaram do julgamento não fazem parte do documento publicado e devem ser disponibilizados somente na segunda no andamento do processo.
Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no "Diário de Justiça Eletrônico" e só é considerado publicado no dia útil seguinte. O prazo para recorrer então começa no dia útil seguinte à publicação.
G1
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