Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana na perspectiva da Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”, a Prefeitura do Assú realiza Nesta quarta-feira, 08, às 08h, a 5ª Conferência Municipal da Cidade, no auditório da Câmara Municipal.
Após a abertura oficial e a recepção e credenciamento dos participantes por grupos de trabalho, será feita a composição da Mesa Diretora, executado o Hino Nacional e iniciado os trabalhos com a leitura e votação da proposta de Regimento Interno da conferência.
Em seguida será feita a apresentação do ‘Plano de Governo Municipal para o Desenvolvimento Urbano (Gestão Municipal), por Douglas Freire de Morais, secretário de Infraestrutura e logo após palestra proferida por Liliana da Silva, representante do Ibama sobre o tema nacional das conferências das cidades: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana na perspectiva da Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”, com debate dos participantes depois da palestra.
PROPOSTAS APROVADAS
1 – Criar uma política de educação permanente para o controle social do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU.
2 – Incluir no Projeto Político Pedagógico – PPP das escolas atividades envolvendo pais e alunos voltados para a educação no transito.
3 – Implantar política de acessibilidade e mobilidade urbana no transito do município.
4 – Adotar um Sistema de Informação Geográfica – SIG, gratuito, para inserir o banco de dados da prefeitura e aprimorar a gestão pública.
5 – Proibir a aprovação de loteamentos com área dos lotes inferior a 300m², favorecendo o desenvolvimento dos quintais urbanos e ampliando as áreas de infiltração de água.
6 – A aprovação das obras públicas deverá conter o aval técnico de pelo menos quatro secretarias municipais, principalmente a Secretaria de Infraestrutura e a do Meio Ambiente.
7 – Propor a revisão do Plano Diretor do Município com a participação da sociedade civil organizada.
8 – Propor aos órgãos públicos Federal, Estadual e Municipal sessão do uso de prédio público para as instituições que trabalham com função social.
9 – Garantir a infraestrutura de funcionamento da propriedade rural dos pequenos e médios produtores no que diz respeito ao acesso a água, estrada, energia, crédito e assistência técnica de qualidade.
10 – Fiscalizar e punir os responsáveis do processo de construção do programa de habitação no município para garantir à habitação e habitalidade a família.
Obtenha mais informações sobre a Conferência da Cidade do Assú através do link: http://assu.rn.gov.br/?ID_PG=not-all-ver&id=3099
SEACOM – PMA
0 Comentários:
Postar um comentário