Durante a inauguração das novas instalações da Agência da Previdência Social (APS) de Ceilândia, no Distrito Federal, o ministro Garibaldi Alves Filho informou que o programa empreendedor individual ultrapassou a marca de 3 milhões de inscritos. “Atingimos um número bastante expressivo: são três milhões de brasileiros que saíram da informalidade e garantiram vantagens como cobertura previdenciária, acesso facilitado a crédito, licença-maternidade e participação em licitações”, comentou o ministro.
Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se cadastrar nessa categoria é necessário um faturamento máximo de até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O empreendedor também pode contratar um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição do trabalhador como empreendedor individual pode ser feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Marcos Dantas
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