Câmara aprova 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá  esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

Uol

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