A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso de defesa da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa. A empresa é acusada de praticar o crime de "pirâmide financeira".
A Telexfree continua proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A empresa também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), que instaurou no final de junho um processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.
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