Com a aprovação em dois turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara.
A intenção dos parlamentares é que as novas regras passam a valer já nas eleições de 2014, mas para isso é necessário que sejam aprovadas pelos deputados até o final deste mês.
A proposta não muda as regras de financiamento de campanha – uma emenda para proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais foi rejeitada.
OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA
- Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público
- Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições
- Limita número de contratações de cabos eleitorais
- Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha
- Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha
- Proíbe "envelopamento de carros" com adesivos
- Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas
- Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha
- Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente
O Globo
0 Comentários:
Postar um comentário