Dentro do processo de municipalização do trânsito, a prefeitura do Assú, através do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), está firmando convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e com o Núcleo de Operações Rodoviário Estadual (NORE), para fiscalização do trânsito no município. Esta parceria deverá permanecer em vigor até a realização do concurso público, previsto para o próximo ano, quando ocorrerá a efetivação dos seus agentes de trânsito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, depois da assinatura do convênio, é feita a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, e o mesmo assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura, por sua vez, passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
O documento para convênio já foi elaborado e enviado para análise do departamento jurídico do DETRAN.
A Prefeitura do Assú iria entregar uma viatura ao NORE após firmada a parceria, porém, o prefeito Ivan Júnior, atendendo solicitação do comandante do NORE em Assú, Tenente Luiz Jorge Ferreira da Silva, antecipou a aquisição e entrega, e já disponibilizou o veículo Zero Km tipo Pálio Weekend, para ser utilizado pela instituição.
Ivan Júnior, disse que o objetivo maior dessas ações é estruturar o trânsito da cidade e difundir práticas educativas voltadas para a sensibilização dos condutores de veículos e pedestres sobre a importância de respeitar as leis de trânsito: “Esperamos que estás ações possam trazer mudanças na organização do trânsito preservando, acima de tudo a vida”, destacou o prefeito.
SEACOM - PMA
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