A prefeitura do Assu deve se ater ao limite de investimento de R$ 700 mil em eventos culturais e artísticos com os festejos juninos deste ano. O limite foi fixado pelo Ministério Público (MP) em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Município. O motivo para a contenção de gastos é a situação de emergência provocada pela seca no município.
No montante, devem estar incluídas despesas com atrações artísticas, bens e serviços decorrentes da realização de qualquer festa do período.
No acordo, o Ministério Público solicita que todos os documentos (processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações e pagamentos, notas fiscais e os comprovantes do recolhimento de impostos municipais) relativos a todas as despesas deverão ser remetidos para a Promotoria de Justiça da Comarca de Assu no período de 60 dias, contados a partir do último dia de realização do evento.
Em caso de descumprimento, o prefeito e o secretário de esportes estarão sujeitos ao pagamento de multa em valor equivalente a R$ 20 mil, R$ 175 mil ou a 1% do orçamento anual do exercício de 2014, a depender de qual cláusula for descumprida.
Investimento em escolas
Os representantes ministeriais ainda incluíram no TAC a obrigação de a Prefeitura aplicar o mínimo de R$ 150 mil, num período de 12 meses, na reforma das Escolas Municipais Mutamba da Caieira, Santa Clara e Poré. A origem desse recurso virá da racionalização das despesas com o São João do Assu neste ano de 2014.
Alderi Dantas
No acordo, o Ministério Público solicita que todos os documentos (processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações e pagamentos, notas fiscais e os comprovantes do recolhimento de impostos municipais) relativos a todas as despesas deverão ser remetidos para a Promotoria de Justiça da Comarca de Assu no período de 60 dias, contados a partir do último dia de realização do evento.
Em caso de descumprimento, o prefeito e o secretário de esportes estarão sujeitos ao pagamento de multa em valor equivalente a R$ 20 mil, R$ 175 mil ou a 1% do orçamento anual do exercício de 2014, a depender de qual cláusula for descumprida.
Investimento em escolas
Os representantes ministeriais ainda incluíram no TAC a obrigação de a Prefeitura aplicar o mínimo de R$ 150 mil, num período de 12 meses, na reforma das Escolas Municipais Mutamba da Caieira, Santa Clara e Poré. A origem desse recurso virá da racionalização das despesas com o São João do Assu neste ano de 2014.
Alderi Dantas
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