O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender ontem os inquéritos e as ações criminais relacionados à Operação Lava Jato da Polícia Federal e determinou a soltura dos 12 presos acusados de integrar o esquema de lavagem de dinheiro, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Apontado como elo entre o doleiro e a Petrobras e alvo de duas das oito ações penais que estavam em curso, Costa deixou ontem mesmo a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde 20 março. Youssef, detido desde o dia 17 daquele mesmo mês, deve ser liberado nos próximos dias, assim como outros dez acusados de integrar o esquema que movimentou, segundo as investigações, cerca de R$ 10 bilhões.
A decisão de Zavascki, tomada a partir de um pedido dos advogados do ex-diretor da Petrobras, se deve ao fato de parlamentares com foro privilegiado terem sido citados nas investigações, como é o caso dos deputados André Vargas (ex-PT e hoje sem partido) e Luiz Argôlo (SDD). Como só podem ser investigados a partir de autorização do Supremo, todos os procedimentos serão levados a Brasília para que, depois, os ministros da Corte decidam se voltam a desmembrar ou não o caso. Ou seja, se separam as partes do inquérito em que os parlamentares são citados ou se mantêm esses trechos unidos aos dos demais acusados. A tendência é que o plenário do tribunal determine que apenas fique no STF a parte relacionada a deputados. O restante deverá ser remetido de volta à Justiça Federal de 1ª Instância do Paraná.
Ao deixar na tarde de ontem a prisão em Curitiba, Costa não quis dar declarações e apresentava ar de tranquilidade. O advogado do ex-diretor da Petrobras, Beno Brandão, acredita que ele deve responder ao processo em liberdade. Por decisão do STF, ele deve ficar em seu Estado de origem, Rio de Janeiro.
As prisões dos investigados na Lava Jato tinham sido determinadas em março pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. Ontem, Moro encaminhou um ofício ao Supremo solicitando esclarecimentos sobre o alcance da decisão de Zavascki já que no despacho não foram citados os nomes dos acusados que devem ser soltos.
Como medida preventiva, Zavascki ordenou que os investigados entreguem seus passaportes num prazo de 24 horas. Providência semelhante foi tomada em outros processos, como o que apurou o esquema do mensalão. O objetivo é tentar reduzir o risco de fuga. Mesmo assim, no mensalão, houve a fuga do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato para a Itália. Ainda de acordo com a decisão de Zavascki, os investigados pela Lava Jato estão proibidos de se ausentar das cidades onde residem.
Para Zavascki, ao se deparar com indícios de envolvimento de parlamentares nas supostas irregularidades, Moro deveria ter imediatamente encaminhado o caso ao STF. Mas o juiz remeteu ao tribunal uma petição na qual eram mencionados os indícios de envolvimento de Vargas com Youssef. O restante continuou em tramitação no Paraná. Ou seja, o juiz teria, ele próprio, feito o desmembramento do processo, mandando para o STF a parte relacionada aos congressistas e mantendo em Curitiba as investigações relacionadas aos outros suspeitos. No entanto, para Zavascki, o magistrado não tinha competência para fazer isso.
Tribuna do Norte
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