Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram adiar desta segunda-feira (19) para a outra segunda-feira, dia 26, o indicativo de greve em função do governo do Estado não ter reaberto nas negociações sobre 11 pontos da pauta de reivindicação da categoria. A decisão saiu depois da realização de uma audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, com a finalidade de debater a valorização dos praças militares.
O presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da PM, Eliabe Marque da Silva, disse que a categoria deliberou o adiamento do indicativo de greve a pedido de alguns deputados estaduais que temiam por um retrocesso para votação da Lei de Promoção dos Praças, prevista para a tarde desta terça-feira (20).
O sargento Eliabe Marques confirmou que já na quinta-feira (22), os praças voltam a montar acampamento com os policiais que estão de folga na Governadoria, a fim de pressionar o governo a reabrir as negociações em relação a outros dez pontos da pauta de reivindicação dos praças da PM e do CBMRN.
Marques disse que havia o compromisso do governo de apresentar uma agenda de encaminhamentos no dia 5 de maio, coisa que não ocorreu até o fim da tarde desta sexta-feira (16).
“Se não tiver um fato novo, a greve está mantida”, disse Eliabe Alves, para explicar que a primeira data do indicativo de greve foi tirada no dia 7 de maio, depois da paralisação de dez horas ocorrida no dia 22 de abril. Ele disse que o envio do projeto de lei relativo à promoção de praças atende, em parte, a reivindicação da categoria, porque sua aplicação só terá efeito a partir de abril de 2015.
Segundo Marques diz que a aprovação do PL com as seis emendas visam melhorar e trazer mais benefícios para as corporações militares. Uma dessas emendas, afirmou Marques, garante a promoção de praças como um direito, vinculado a um ato administrativo. O texto original do governo prevê que a promoção ficaria sob a discricionalidade do comando da corporação.
Afora a lei de promoção de praças, Eliabe Alves disse que o indicativo de greve previsto pra o dia 26, visa pressionar o governo para abertura de negociações em torno de outros dez pontos de reivindicação (confira quadro).
Memória
Pauta de reivindicações da PM e do CBMRN
- Sanção da Lei de Promoção de Praças
- Reajuste de 56,7% do subsídio e inclusão da data-base à lei
- Enquadramento dos níveis remuneratórios
- Pagamento de férias
- Integralização dos vencimentos dos promovidos que não recebem de acordo com a graduação
- Revisão da lei e reajuste da diária operacional
- Auxílio-alimentação como verba indenizatória
- Revisão do Estatuto da Polícia Militar (carga horária)
- Complementação dos efetivos como previsto em lei, fixação do efetivo e convocação dos 824 concursados
- Substituição do RDPM pelo código de ética
- Assistência à saúde psíquica do policial e bombeiro militar
Tribuna do Norte
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