O Governo do Estado entregou ao Ministério Público um plano emergencial de fornecimento hídrico para 46 municípios do Rio Grande do Norte. Os poços artesianos são a principal solução de combate a seca. Consta na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que o Estado possui 2.010 poços instalados e ainda 1.565 perfurados com água e não instalados. Se eles estivessem em funcionamento, quase que dobraria a capacidade de vazão de água para abastecimento.
O plano foi entregue ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP do Meio Ambiente) na última segunda-feira (05) em cumprimento ao que foi requerido através do inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, que tem como titular Mariana Marinho Barbalho. Ela argumenta como justificativa da investigação, “a causa da seca e da decretação de situação de emergência em 160 municípios no Rio Grande do Norte”.
Após o cumprimento das primeiras diligências, o MPRN promoverá reunião conjunta com as entidades envolvidas sobre essa questão, a própria Semarh, a Caern, Dnocs, Conisa (Consórcio Intermunicipal de saneamento de Serra de Santana) e representantes do movimento SOS Adutora Currais Novos.
Para atingir as metas do plano de emergência, mitigar os efeitos dos dois anos de estiagem, e as más perspectivas da meteorologia, a Semarh tem pleiteado junto ao Ministério da Integração recursos para provimento da instalação de 300 poços, num custo estimado de R$ 7 milhões. Estes contemplariam os 147 necessários para suprir 27 das cidades listadas no plano emergencial. Os demais, seriam distribuídos para municípios com registro de calamidade no abastecimento. Tem destaque na necessidade de ações de enfrentamento à seca as regiões do Alto e Médio Oeste, e Seridó.
A liberação do recurso equilibraria a balança entre perfurações e instalações. Nos últimos três anos, 650 poços foram perfurados, enquanto apenas 134 receberam instalação. O secretário adjunto da Semarh, Luciano Cavalcanti, ressalta esta necessidade relatando dificuldades com os recursos financeiros. “Hoje nós temos máquinas perfuratrizes, que facilitam a perfuração de poços, mas não temos recursos para equipá-las”, disse. Para instalação, é necessário a contratação de uma empresa que forneça os equipamentos – bomba, caixa d’agua, dessalinizador - e execute o serviço. O custo médio de uma instalação, segundo o secretário, é entre R$ 20 mil e R$ 23 mil.
Outra ação de destaque, a ser viabilizada pela secretaria é o Projeto Água Doce. O PAD é responsável pela instalação e recuperação de dessalinizadores em dez estados brasileiros, inclusive o RN. A implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização objetivam a potabilidade da água oriunda dos poços artesianos. O Rio Grande do Norte é o primeiro Estado a iniciar a fase de construção das obras e implantação dos sistemas.
Estão sendo investidos recursos no valor de R$ 11 milhões, com contrapartida de R$ 1,1 milhão do Governo do Estado. A previsão é que sejam beneficiadas 60 comunidades de diversos municípios do Estado. Os equipamentos atenderão a 31 municípios, de acordo com o critério adotado pelo MMA que é o Índice de Condições de Acesso à Água (ICCA). Este índice leva em consideração os seguintes fatores: pluviometria, intensidade de pobreza, taxa de mortalidade infantil e o índice de desenvolvimento Humano (IDH).
Custo
Para implantar os 300 poços artesianos, a Semarh pleiteia verba de R$ 7 milhões junto ao Ministério da Integração
Tribuna do Norte
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