Um ano após o início das manifestações populares de 2013, seguem parados no Congresso, segundo levantamento do G1, 46% dos projetos da chamada "agenda positiva", anunciada pelos presidentes de Câmara e Senado como forma de resposta aos protestos.
Do conjunto de 32 propostas formuladas para atender reivindicações apresentadas nas manifestações do ano passado, 15 ainda não saíram do papel.
As outras 17 (54%) foram atendidas. Dessas, 15 viraram lei e duas foram os arquivamentos, a pedido dos manifestantes, do texto da chamada "cura gay" e da PEC 37, que restringia o poder de investigação do Ministério Público.
Os dados mostram que o ritmo de trabalho dos parlamentares para atender a agenda positiva caiu com o passar do tempo. Entre os 15 projetos que viraram lei, dez foram aprovados em três meses (entre junho e agosto de 2013) e cinco nos dez meses seguintes (de agosto a junho de 2014).
Um dos principais projetos que aguardam votação dos deputados federais é o que transforma corrupção em crime hediondo. O texto foi aprovado pelo Senado em junho de 2013, mas depende da análise da Câmara para virar lei.
A matéria que exige ficha limpa para ingresso no serviço público foi aprovada em julho pelo Senado e também está parada na Câmara dos Deputados. Na mesma situação está a proposta de emenda à Constituição que permite o afastamento, a demissão e a cassação de aposentadoria de juízes e procuradores envolvidos em irregularidades.
Parlamentares justificam
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse ao G1 que o Senado “fez sua parte” para responder às demandas das ruas. Agripino também criticou o Executivo, que, segundo afirmou, “pouquíssimo fez”. “Se alguém deu uma resposta foi o Senado. O Executivo não fez nada”, disse Agripino. “Fizemos nossa parte”, declarou.
Mas algumas propostas também estão paradas no Senado, como a que concede passe livre a todos os estudantes do país. Já o projeto que obriga a União a gastar anualmente pelo menos 18% de sua receita corrente líquida em saúde foi aprovado em outubro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado mas ainda aguarda parecer da relatora na Comissão de Constituição e Justiça, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o fato de alguns projetos terem ficado pelo caminho mostra que a Câmara precisa mudar a forma de priorizar as pautas. “Nós devemos abrir mais mecanismos de participação da sociedade, abrir mais o Poder Legislativo”, admite o parlamentar.
Para Fontana, o problema é do Parlamento como um todo. “É um eixo enviesado. Tem projetos que passam pela Câmara e trancam no Senado. É um problema mais estrutural do perfil do nosso Parlamento”.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que “passou a pressão” e que, neste ano, dificilmente o Congresso conseguirá dar andamento à agenda positiva.
“Este ano acho difícil termos algo diferente do que a pauta já prevê, principalmente pela Câmara, que hoje tem um ambiente muito diversificado, não tem maioria consolidada. Então, não coloco muita fé que a gente vá votar essas coisas este ano”, afirmou ao G1.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), do bloco de oposição ao governo, acredita que há entraves tanto na Câmara quanto no Senado, mas, para ele, falta vontade da base governista.
“A explicação quem tem que dar é a base do governo, que representa cerca de 80% do parlamento. Se o governo tem uma base tão grande e volumosa, por que não deu vazão aos projetos?”, afirmou o deputado. “O governo acaba fazendo corpo mole. Temos projetos importantes para serem votados, e a base não está presente para atuar na prática”, declarou.
Projetos aprovados
Entre os principais projetos da agenda positiva que se transformaram em lei, está a chamada PEC do Voto Aberto. Em novembro, o Congresso colocou fim às votações secretas nas cassações de mandados parlamentares e na análise dos vetos presidenciais, mas manteve o voto fechado para as indicações de autoridades.
A destinação dos recursos dos royalties do petróleo para saúde e educação é considerada uma das principais conquistas dos protestos populares. Fruto de intensa negociação entre Congresso e Planalto, o texto sancionado por Dilma Rousseff em setembro destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. A lei determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.
O Plano Nacional de Educação e a PEC do Trabalho Escravo, aprovados neste ano, também constavam na lista de projetos demandados pela sociedade.
G1
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