A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – denúncia por crimes de responsabilidade – contra a governadora Rosalba Ciarlini.
O processo será encaminhado para a mesa diretora da ALRN que vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com assento no legislativo para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN).
A comissão emitirá parecer que seguirá para votação no plenário. Caso a denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a mesa diretora emitirá ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos.
Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteiará cinco desembargadores.
É instalado o tribunal especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal analisará o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do tribunal especial e aprovação de dois terços de seus membros.
Samuel Junior
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