MP do RN extingue 13 cargos de promotores e 4 de procuradores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aprovou nesta segunda-feira (7) a extinção de 13 cargos de promotores e 4 de procuradores de Justiça. Também foram extintos 9 cargos de promotores substitutos. Além disso, foi acatado o encerramento das atividades da promotoria do município de São Rafael. O projeto será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do estado para se tornar lei.

Com as medidas, o Ministério Público pretende economizar R$ 11 milhões por ano e se adequar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gastos com pessoal devem ficar abaixo de 1,9% da receita. Atualmente, o MP compromete 2,03% da receita para pagamento dos funcionários.

Presidente da Associação do Ministério Público do estado, Eudo Leite apoia a decisão do órgão. "A gente reconheceu que, de fato, há uma grave crise fiscal no MP do RN, assim como em outros estados, diante da queda de arrecadação. Hoje, o Ministério Público está acima do limite legal de despesa com pessoal. A instituição realmente tem que se readequar", disse.

“Percebemos em muitos dos procuradores e das procuradoras com quem conversamos o senso de responsabilidade que o momento exige. A questão é vital para todos, inclusive para a qualidade de nosso serviço à população", explica Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do estado

Categorias: Ministerio Publico