O município de Natal negociou com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs – no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22, e foi presidida pela juíza Jólia Lucena, com a participação do Procurador Geral do Município, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, e da Secretária Municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira Lopes.
Pelo termo de compromisso assinado entra as partes, o valor de R$ 3 milhões foi dividido em 10 parcelas e será suficiente para pagar o passivo total de RPVs remetidas à Coordenadoria de Precatórios do TRT até a presente data.
A primeira parcela será paga no mês de outubro de 2016, no valor de R$ 100.000,00. A parcela de novembro de 2016 também será de R$ 100.000,00, enquanto as parcelas de dezembro de 2016 a julho de 2017 serão pagas no valor de R$ 350.000,00 cada.
Esse valor destinado, mensalmente, pelo órgão executado, será utilizado para pagamento dos valores iguais ou inferiores a 10 salários mínimos, por credor, cujos valores foram requisitados mediante a expedição de RPVs emitidas pelas varas do trabalho de origem, observada a rigorosa ordem cronológica de apresentação.
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