A ação proposta pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa considerar inconstitucional que políticos réus em ações penais da própria Corte façam parte da linha sucessória da presidência da República, poderá atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros, independentemente da data em que a determinação possa entrar em vigor – se aprovada – ou de quando Renan vier a se tornar réu, se isso acontecer.
Renan é alvo em 11 inquéritos e está na linha sucessória do presidente Michel Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, o julgamento da ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Erick Wilson Pereira, explica que a medida passaria a valer para Renan independentemente de ele ter sido transformado em réu antes ou depois do julgamento da ação.
“A constitucionalização desse debate proposto pela Rede Sustentabilidade é uma preservação do sistema político nacional, independentemente de aprovada anterior ou posteriormente a determinado político que faça parte da linha sucessória da presidência da República ser transformado em réu. No caso do presidente do Senado, Renan Calheiros, ele é alvo de 11 inquéritos e um pedido de investigação no Supremo. Mesmo que, por exemplo, Calheiros seja transformado em réu antes da votação da ação, ele ficaria impedido de assumir cargos que façam parte dessa linha sucessória”, explicou o advogado.
Na época em que protocolou a ação, a Rede pedia o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No último dia 4, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento no plenário da Corte uma denúncia contra Renan Calheiros, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o senador de arcar com as despesas de sua filha com a jornalista Mônica Veloso através de recursos de uma empreiteira. Quem determina a data do julgamento da denúncia é, justamente, a ministra Cármem Lúcia. Caso essa denúncia seja aceita, Renan se tornaria réu.
“A constitucionalização desse tema é importante para evitar que alguém que seja réu no Supremo assuma, mesmo que provisoriamente, a presidência do país. Até mesmo para a repercussão internacional seria algo negativo. Nesse sentido que a Rede propôs a votação dessa constitucionalização. Eu creio que o Supremo caminhe no sentido de aceitar o pedido para não permitir que um político réu tenha a possibilidade de assumir a presidência da República”, concluiu Erick Pereira.
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