Cláudio Santos disse que, se não foram adotadas medidas emergenciais e
eficazes, o Rio Grande do Norte ficará ingovernável até março. Ele lembrou que
as informações mostraram que o Estado está entre os que têm as piores
situações financeiras. Por isso, alertou, sem um ajuste que enfrente essa crise,
o RN logo estará em um quadro tão grave quanto o Rio de Janeiro, que
decretou, oficialmente, “calamidade financeira” e entrou em colapso
administrativo.
O presidente do Tribunal também apontou dificuldades nos serviços públicos
essenciais. O desembargador citou a segurança, que atualmente tem a
disponibilidade de R$ 1 milhão por mês para custeio, quantia insuficiente para a
atuação das polícias Militar e Civil. Cláudio Santos disse que poderia ser pior, se
não tivesse havido doações, pelo TJ, de armamentos e munições.
O presidente do TJ ressaltou que tem demonstrado preocupação com esses
problemas, porque o Judiciário “não pode ser uma ilha de prosperidade”,
enquanto a população enfrenta tantas dificuldades. Segundo o desembargador,
como está atualmente em um cargo que representa o Tribunal, não deve ficar
alheios a essa realidade.
atribuição política-administrativa. Se não é característica de um juiz, é do
presidente do Tribunal, que deve participar das discussões sobre os problemas
do Estado”, disse. Ele também defendeu a possibilidade do TJ transferir R$ 100
milhões, condicionados à aplicação em melhorias na saúde e segurança.
O desembargador lembrou que já transferiu R$ 20 milhões para a construção
de um presídio e não houve questionamentos sobre a constitucionalidade da
iniciativa. Além disso, destacou que, no Rio de Janeiro, o Tribunal repassou R$
400 milhões para o Executivo. Ele citou esses exemplos ao defender a
transferência, que foi criticada pela Associação dos Magistrados do RN. Cláudio
Santos destacou que, se os demais desembargadores concordarem com a
transferência, uma vez que a decisão não é exclusiva da presidência do TJ, não
haveria empecilho.
Durante a entrevista, ele ainda negou que esteja motivado por interesse
eleitoral. “Algumas pessoas, eventuais desafetos, alguém que eu deva ter
contrariado os interesses pessoais, vai me desqualificar, dizendo que isso tudo é
para fazer política”, lamentou. Mas ele assegurou não haver motivações
partidárias.
“Há também os políticos profissionais que se acham eternos. Não tem
senadores eternos no Rio Grande do Norte, que são perpétuos? Tem
governador perpétuo... Mas ninguém participa de nada, diz nada, só esperando
a próxima eleição e as conveniência pessoais”, acrescentou. Ele disse que não
tem pretensão de concorrer a um mandato eletivo. “Alguns não gostam
pensando que sou ameaça, mas não sou ameaça para ninguém. Quero dizer
que vou continuar no Tribunal de Justiça, disseminando a Justiça, que me faz
muito feliz, e, particulamente, racionalmente, não tenho essa pretensão”,
afirmou, ao garantir que não deverá ser candidato. O desembargador ainda
comentou que não diria “nunca”, com relação à possibilidade de atuar na
política partidária, mas reafirmou não ter “essa pretensão”.
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