A Recomendação dá um prazo de um ano para que a SEJUC construa pelo menos duas cadeias públicas em Natal, com capacidade para receber 200 presos cada uma e encaminhe à Promotoria cópia do projeto em 60 dias.
Num prazo de um mês, o número de presos custodiados na Cadeia Pública e nos Centros de Detenção Provisória deverá ser reduzido de acordo com o limite predefinido em ato oficial da Governadora do Estado e os detentos já julgados devem ser encaminhados para um estabelecimento penal adequado.
Para garantir que os custodiados em regime semi-aberto no Complexo Penal Dr. João Chaves cumpram suas penas de forma adequada, o Promotor de Justiça recomendou que num prazo de 60 dias também sejam encaminhados a um local adequado para o cumprimento de suas penas.
Segundo o Promotor de Justiça, a situação atual “compromete as condições de coexistência dos presos criando uma situação periclitante e insuportável, sob todos os aspectos, que tem contribuído para agravar a situação degradante da população carcerária e que acaba por se constituir numa afronta à dignidade da pessoa humana”.
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