A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN, por meio do presente, tendo em vista a publicação de matéria neste conceituado veículo de comunicação, no dia 03 de setembro, que informa estar a Prefeitura do Município de Assu sob suspeita de desvio de recursos públicos no Transporte Escolar, esclarece o seguinte:
1 A Portaria 1.106/2011 SEEC/GS, publica no dia 01 de setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado, cita, apenas, a apuração de eventuais irregularidades na execução do Programa de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte (PETERN) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), no município de Assu, sem qualquer menção à Prefeitura Municipal.
2 Vale ressaltar que não consta, na referida Portaria, qualquer alusão a suspeita de desvio de recursos públicos por para da Prefeitura, mas sim, possíveis irregularidades na execução dos programas no município.
3 Vale registrar, por fim, que tal medida tem como objetivo o fortalecimento da execução do Transporte Escolar no Município de Assu.
Natal, 05 de setembro de 2011.
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