Assembleia Legislativa se propõe a mediar novo impasse entre Governo e Judiciário
O Governo Rosalba Ciarlini e o Tribunal de Justiça estão de novo em campos opostos.
E, mais uma vez, o motivo diz respeito a recursos.
O novo ponto de discórdia está na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2012.
O Tribunal de Justiça sustenta que a previsão de receita feita pelo Governo é insuficiente para as necessidades estimadas para o Judiciário no próximo ano.
Na proposta que o Governo já encaminhou para a Assembleia Legislativa, o orçamento do TJ é de R$ 689 milhões. O Judiciário estadual reivindica R$ 804 milhões. Isto é, R$ 115 milhões a mais.
A proposta orçamentária elaborada pelo Governo, segundo a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, inviabiliza a realização de vários projetos e até o cumprimento de metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
E não para por aí. A presidenta Judite Nunes afirma que os recursos projetados pelo Executivo não garantem sequer o pagamento dos servidores do Judiciário ao longo de 2012.
Até agora, o Governo tem dado sinais de que não pretende mudar sua proposta de Orçamento para atender ao pleito do Judiciário. O Executivo alega que, para contemplar o Judiciário, precisa tirar recursos de outra instituição.
A resolução desse impasse, assim, ficará para a Assembleia Legislativa, onde a peça orçamentária tem que ser votada até o dia 15 de dezembro.
Não à toa, na última terça, a presidenta do TJ, Judite Nunes, liderou um grupo de desembargadores em uma visita ao Legislativo estadual. O objetivo foi explicar ao presidente da Assembleia, Ricardo Motta (em transição do PMN para o PSD), as razões do Judiciário.
Ricardo Motta não se comprometeu com os desembargadores em adotar a ampliação do Orçamento para o TJ, mas garantiu que encaminhará a proposta para a análise das comissões técnicas da Assembleia, em especial a Comissão de Finanças. O presidente do Legislativo também disse que poderia atuar politicamente para buscar um consenso entre os Poderes.
As divergências em torno do orçamento provocaram o segundo conflito entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça em quatro meses.
Em maio, o Governo chegou a sustar o pagamento de um empréstimo de R$ 7 milhões feito pelo TJ ao Executivo no final do ano passado, quando era governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).
A negativa inicial do Governo em pagar o empréstimo gerou um mal-estar com o Judiciário que só foi superado com um acordo para que o Executivo pagasse o débito em sete parcelas de R$ 1 milhão.
O novo embate entre Executivo e Judiciário leva a um exercício de imaginação: será que o TJ aceitaria emprestar de novo dinheiro para o Governo, caso houvesse esse pedido?
E, mais uma vez, o motivo diz respeito a recursos.
O novo ponto de discórdia está na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2012.
O Tribunal de Justiça sustenta que a previsão de receita feita pelo Governo é insuficiente para as necessidades estimadas para o Judiciário no próximo ano.
Na proposta que o Governo já encaminhou para a Assembleia Legislativa, o orçamento do TJ é de R$ 689 milhões. O Judiciário estadual reivindica R$ 804 milhões. Isto é, R$ 115 milhões a mais.
A proposta orçamentária elaborada pelo Governo, segundo a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, inviabiliza a realização de vários projetos e até o cumprimento de metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
E não para por aí. A presidenta Judite Nunes afirma que os recursos projetados pelo Executivo não garantem sequer o pagamento dos servidores do Judiciário ao longo de 2012.
Até agora, o Governo tem dado sinais de que não pretende mudar sua proposta de Orçamento para atender ao pleito do Judiciário. O Executivo alega que, para contemplar o Judiciário, precisa tirar recursos de outra instituição.
A resolução desse impasse, assim, ficará para a Assembleia Legislativa, onde a peça orçamentária tem que ser votada até o dia 15 de dezembro.
Não à toa, na última terça, a presidenta do TJ, Judite Nunes, liderou um grupo de desembargadores em uma visita ao Legislativo estadual. O objetivo foi explicar ao presidente da Assembleia, Ricardo Motta (em transição do PMN para o PSD), as razões do Judiciário.
Ricardo Motta não se comprometeu com os desembargadores em adotar a ampliação do Orçamento para o TJ, mas garantiu que encaminhará a proposta para a análise das comissões técnicas da Assembleia, em especial a Comissão de Finanças. O presidente do Legislativo também disse que poderia atuar politicamente para buscar um consenso entre os Poderes.
As divergências em torno do orçamento provocaram o segundo conflito entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça em quatro meses.
Em maio, o Governo chegou a sustar o pagamento de um empréstimo de R$ 7 milhões feito pelo TJ ao Executivo no final do ano passado, quando era governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).
A negativa inicial do Governo em pagar o empréstimo gerou um mal-estar com o Judiciário que só foi superado com um acordo para que o Executivo pagasse o débito em sete parcelas de R$ 1 milhão.
O novo embate entre Executivo e Judiciário leva a um exercício de imaginação: será que o TJ aceitaria emprestar de novo dinheiro para o Governo, caso houvesse esse pedido?
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