O senador Garibaldi Alves - há nove meses no cargo, que assumiu definitivamente com a posse de Rosalba Ciarlini no Governo - destaca nesta entrevista que vai votar favorável ao projeto de regulamentação da emenda 29. A regulamentação assegura investimentos na saúde e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). "Há a reivindicação dos prefeitos de todo o Brasil, que sempre pedem ajuda para elevar os percentuais de recursos para a saúde", destacou o senador. Garibaldi Alves afirma também que é contra o financiamento público de campanha eleitoral e diz não acreditar na convocação de uma assessembleia constituinte para fazer, com mais facilidade, a reforma política. Segue a entrevista de Garibaldi Alves sobre esses assuntos e outros relacionados com a atuação dele no Senado, política local e nacional.
Garibaldi Alves: O relacionamento do PMDB com a governadora é de absoluta confiança, com relação a todos os problemas do estado
O projeto de regulamentação da Emenda 29, após votação na Câmara, voltou para apreciação no Senado. Na Câmara, o texto aprovado não fixou um percentual obrigatório de gasto da União para a saúde. No Senado, existe a discussão para definir esse percentual em 10%. O senhor é favorável a essa proposta?
Sou favorável. Porque primeiro é a orientação do Governo e segundo porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, me pediu para reexaminar os dados da emenda e se pudesse dar apoio a esta medida. Além disso, há a reivindicação dos prefeitos de todo o Brasil, que sempre pedem ajuda para elevar os percentuais de recursos para a saúde, segmento muito complexo e muito necessitado de recursos.
Também envolve o debate sobre a Emenda 29 a definição de um novo imposto para financiar a saúde. Esse imposto seria semelhante à extinta CPMF. Como o senhor tem acompanhado essa discussão? É favorável à criação de um novo imposto para financiar a saúde pública?
Eu sou favorável a qualquer providência que venha favorecer a saúde dos brasileiros. Sobretudo agora que a saúde passa por essa crise que atinge o Brasil como um todo. Então qualquer medida que chegue ao Senado com a intenção de melhorar o quadro da saúde brasileira, contará com o meu apoio.
Existe uma comissão especial no Senado para elaborar propostas que possam constar no projeto de reforma política. Alguns pontos desta reforma estão prontos para votação em plenário. Entre as principais mudanças em debate estão o financiamento público de campanha e a adoção de listas fechadas para a eleição proporcional... Qual a posição do senhor sobre esses pontos?
Eu sou contra as duas propostas. Eu receio que haverá o financiamento das campanhas pelo Governo, mas acho que haverá ainda o financiamento que atualmente está sendo utilizado indevidamente.
Alguns partidos, como o PT e PSD, cogitam a instalação de uma constituinte para facilitar a aprovação de reformas. O argumento é facilitar a aprovação de mudanças constitucionais nas áreas política, tributária e trabalhista. Essa seria uma solução adequada e viável?
Eu vou aguardar a orientação do Governo a respeito desse assunto. Mas, sinceramente, acho que isso não dará certo por enquanto. Sobretudo porque estamos muito próximos de uma eleição. Ano que vem haverá as eleições municipais, como todos sabem, e essa proximidade com o processo eleitoral não vai permitir que essa discussão avance.
O senhor tentou levantar, no Senado, o debate sobre a cultura do algodão no Rio Grande do Norte. Que tipo de contribuição o Congresso Nacional pode dar com relação a essa questão que envolve a economia do Estado?
Como integrante do Congresso Nacional, o que eu posso dizer é que recentemente promovi um entendimento com a Embrapa para saber da viabilidade da retomada do plantio de algodão no Rio Grande do Norte. E estou trazendo este debate para o estado por mio de uma audiência pública em Angicos que contará com a presença do chefe-geral da Embrapa-Algodão. E ele vai expor nesta audiência pública as propostas que a empresa possui para que o algodão seja retomado no Rio Grande do Norte. Após conversar com os técnicos da Embrapa fiquei certo de que a cultura algodoeira pode realmente ser revitalizada aqui no Estado.
O PMDB, depois de 20 anos, poderá ter candidato próprio a prefeito de Natal. As declarações recentes do presidente estadual do partido vão nesta direção. O senhor considera eleitoralmente viável a candidatura do PMDB? O nome para a disputa seria mesmo o do deputado Hermano Morais como se tem colocado ou haveria outras alternativas?
Eu sou favorável que o PMDB apresente ao povo natalense um candidato porque há muito tempo que o partido só tem apoiado candidatos de outros partidos. Sendo que hoje o PMDB é o maior partido do Brasil, do Nordeste e do Rio Grande do Norte. Basta comparar o número de prefeitos, vereadores e deputados. Quanto ao nome de Hermano Morais, nada contra ele, mas na oportunidade da escolha poderemos analisar melhor quem é que reúne as melhores condições de vitória. E seguir com essa candidatura.
Ainda existe alguma possibilidade de apoio do PMDB a uma possível candidatura da prefeita Micarla de Sousa à reeleição?
Olhe, política é algo que sempre surpreende. Mas eu acredito que não haverá mais essa possibilidade. Embora eu não tenha restrição alguma à prefeita Micarla de Sousa.
Algum dos demais nomes colocados para a disputa (Rogério Marinho, Felipe Maia, Fábio Faria, Fernando Mineiro, Carlos Eduardo, para citar alguns exemplos) têm chances de conquistar o apoio do PMDB? Há outros nomes com essa possibilidade?
No PMDB há uma decisão de ter candidato próprio. E nos quadros do PMDB temos nomes excelentes. Sendo assim, acho improvável, pelo menos num primeiro turno, que o PMDB abra mão de indicar um candidato próprio e desta maneira parta para apoiar qualquer um desses nomes.
O novo partido do vice-governador Robinson Faria, o PSD, ficou, no Estado, muito aquém do que se projetava inicialmente em termos de representatividade na Assembleia Legislativa. Esperava-se seis deputados estaduais filiados ao PSD e ficaram apenas 2. Como o senhor vê essa mudança de cenário?
O vice-governador Robinson faria tem tido uma atuação marcante na política do Rio Grande do Norte, mas creio - ele deve ter percebido - que adiantou muito o sinal. Digo isto porque nunca ocorreu neste estado, na história política do Rio Grande do Norte, uma adesão de cinco, seis deputados. Sempre ou é a adesão do partido a um projeto ou então de dois ou três deputados.
O senador José Agripino disse que os movimentos do vice-governador, se não tivesse uma reação para evitar o fortalecimento do PSD, implicaria no governo ficar "tutelado". Como o senhor viu esse risco? Acha que o governo agiu de forma correta ao impedir o fortalecimento do partido aliado, no caso o PSD?
Não acredito em ninguém no Rio Grande do Norte que tenha a ousadia de tutelar a governadora Rosalba Ciarlini. É uma mulher extraordinária; fez uma excelente administração em Mossoró; teve uma atuação marcante no Senado e, tenho certeza, que ela corresponderá ás expectativas favoráveis do povo do Rio Grande do Norte.
Quais são as prioridades de alianças para o PMDB nas eleições de 2012? Poderá se aliar ao PSD ou terá alguma restrição, como o DEM pretende estabelecer em relação ao partido do vice-governador?
O PMDB não tem ainda não tem isso definido completamente. Mas é claro que dará preferência àqueles partidos que sempre tiveram relações cordiais com o PMDB.
O senhor vê nos movimentos políticos recentes, com o PMDB passando a compor de forma oficial e integral a base aliada do governo Rosalba, as bases para uma aliança em 2014? Qual espaço que caberia ao PMDB numa chapa majoritária nesta aliança que deverá ter, naturalmente, a candidatura de Rosalba à reeleição?
O relacionamento do PMDB com a governadora é de absoluta confiança, com relação a todos os problemas do Estado. Não foi analisado ainda, ao meu ver, os problemas políticos. Mas creio que há uma facilidade que isso (o entendimento em 2014) ocorra entre o PMDB e o partido da governadora.
Que avaliação o senhor faz do Senado?
O Senado tem prestado relevantes serviços ao Brasil. Há sempre a preocupação de ajudar a presidente Dilma, que está correspondendo às expectativas do povo brasileiro.
Que avaliação o senhor faz da "faxina" que a presidenta fez?
Excelente. Aqueles que avançaram sobre o erário público foram demitidos. Há um problema no Brasil que precisa ser resolvido: os desonestos. Estes precisam ser demitidos e punidos. Esse assunto inclusive foi tema de um discurso meu no qual defendi o combate à corrupção.
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