Eventual bloqueio de contas da Prefeitura, determinado pela Justiça, será o elemento final para embasar pedido de afastamento, explicou vereador.
Na semana passada, a promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves, ajuizara Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Infância em razão de a prefeita Micarla de Sousa (PV) e o secretário municipal de Planejamento, Antonio Lunna, terem descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o pagamento de quase R$ 50 milhões de recursos constitucionais da educação, e os quais não foram aplicados na área.
O processo sofreu um atraso em razão de ter sido redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública – ainda não foi definida qual. Na ACP, a promotora pede bloqueio do valor que deveria se aplicado na educação. Caso tal bloqueio ocorra, pedido de impeachment, garantem os vereadores, será protocolado na presidência da Câmara Municipal de Natal.
“O bloqueio será o subsídio final que nos faltará. A prova de que a improbidade administrativa está configurada. Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta, articular onze votos em nosso favor”, comentou o vereador Luís Carlos (PMDB), ligado à defesa da Educação na Casa.
O regimento da Câmara Municipal não permite ao vereador que protocolou o pedido de impeachment participar da votação, que é secreta. Na intenção de não perder um voto, o grupo – formado por Fernando Lucena (PT), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B) – trabalha com hipótese de fazer um eleitor protocolar o pedido de afastamento da prefeita.
“E isso não será problema, considerando que muitos eleitores já nos procuraram para pedir impeachment da prefeita”, acrescentou Luís Carlos.
A reportagem tentou contatar a Procuradoria Geral do Município para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas; nem retornadas.
Na semana passada, o vereador Enildo Alves protestou com veemência contra as intenções do grupo de vereadores. Segundo Alves, que é líder da prefeita na Câmara dos Vereadores, estão querendo tirar a chefe de Executivo “no tapetão”, algo, argumentou ele, ilegítimo no Estado de direito.
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