ITAJÁ - A Prefeitura de Itajá, através da Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos, reuniu na quarta-feira da última semana, dia 26, na Escola Municipal Libânia Lopes Pessoa, os servidores públicos municipais para debater a implantação do Regime de Previdência Própria Social (RPPS). A proposta está sendo acompanhada pela empresa CSM - Consultoria Atuarial, da cidade de Porto Alegre, capital gaúcha, para cerca de 170 servidores efetivos do município, segundo a informação prestada por Daniele Lopes, da assessoria de comunicação social do Executivo itajaense.
O evento contou com a participação da advogada Rosana Seger, especialista em Implantação de Previdência Municipal, que prestou esclarecimentos aos segurados a respeito do RPPS a ser implantado com foco na administração, benefícios concedidos e vantagens para os servidores e a administração municipal. O RPPS é uma entidade com personalidade jurídica com autonomia administrativa e financeira. Sendo bem gerido, dá toda garantia de recursos para pagamento dos benefícios. São os próprios servidores que fiscalizam o regime, o que se dá através de seus conselhos, complementado pela fiscalização de órgãos de outras instâncias.
O atuário e contabilista Joel Fraga da Silva, da CSM - Consultoria Atuarial, explicou como será o plano para os trabalhadores do município. Ele pegou como exemplo a situação de uma professora ganha em torno de R$ 1 mil mensal. Registrou que se neste ano o prefeito proporcionar aumento para R$ 1,5 mil, quem se aposentou com paridade terá o mesmo aumento. Ele registrou que no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não existe esses benefícios. Joel Fraga explicou que integram o salário de contribuição o vencimento padrão do cargo efetivo, mais as parcelas de natureza permanente e aquelas incorporadas ao vencimento do servidor.
A organização do RPPS será formada por um Conselho de Administração formado por três representantes indicados pelos servidores e dois indicados pelo prefeito. Uma das atribuições será a administração do RPPS incluindo a fiscalização do recolhimento das contribuições e investimentos dos ativos, conforme determinado pelo Ministério da Previdência. "A criação do RPPS é uma decisão que reflete diretamente na carreira do servidor e que, por isso, deve ser debatida com os funcionários", declarou o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Gilmar Medeiros Lopes.
INDICADORES
De acordo com o secretário, o município repassa 22% de contribuição patronal da folha para o INSS. E a média dos repasses da prefeitura com previdência própria do RPPS de contribuição patronal será de 16%, mais 3% para o custeio do Fundo, gerando, segundo ele, uma economia de 3%. O secretário julgou que foi de extrema importância os questionamentos em torno dos direitos e deveres dos servidores e do Poder Executivo. "Quem defende o RPPS argumenta que o instituto próprio apresenta uma série de vantagens em relação ao regime geral do INSS, como a agilidade da concessão de benefícios e a aposentadoria integral ou reajustes nos mesmos níveis dos servidores da ativa", arrematou.
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