O Governo do RN encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem n° 041/2012, que trata sobre o projeto de lei que "autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal" até o valor de R$ 234,8 milhões. A proposição foi lida ontem mesmo no plenário da Casa.
Os recursos serão disponibilizados no âmbito do Programa de Financiamentos das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PCPAC) para viabilizar a execução das obras de mobilidade urbana da Grande Natal.
Essas obras - que incluem alguns dos maiores projetos de infraestrutura do Estado, como a reestruturação da av. Eng. Roberto Freire e a construção de acessos para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - "constituem uma das exigências formuladas pela Fédération Internacionale de Football Association (Fifa) para viabilizar a capital potiguar como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014".
O texto do PL diz, ainda, que "a Proposição visa impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, à medida que dotará o Estado de recursos financeiros necessários ao cumprimento de metas estabelecidas pela FIFA e pertinentes à realização do mencionado evento internacional, o qual proporcionará, entre outros benefícios, a geração de emprego e renda para a população".
A liberação desses recursos vai beneficiar os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
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