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O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (PP), decretou Estado de Calamidade Pública na rede pública de saúde do Município. A medida vale por 90 dias, prorrogáveis por igual período, e foi efetuada pelo decreto municipal Nº 9.845, de 20 de novembro, publicado no Diário Oficial desta terça (27).
O decreto autoriza a contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, "mediante procedimento de Chamada Pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde".
E, considerando a urgência da situação vigente, dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
A decisão do prefeito Paulinho Freire leva em conta a iminência do término da intervenção judicial determinada pela Justiça referente ao gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara), que provocaria a interrupção das atividades da UPA, sobrecarregando as demais unidades de saúde da rede municipal e estadual.
O decreto foi justificado, também, por diversas ações judiciais em trâmite na Justiça Estadual, e pela “necessidade imediata de contratação de profissionais de diversas especialidades para a continuidade do atendimento de urgência e emergência prestado pela Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos”.
De Fato
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