Prefeitura do Assú anuncia medidas de contenção e equilíbrio financeiro do município

A prefeitura municipal do Assú na busca de cumprir com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, e diante do valor acumulado no ano em quedas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do atraso verificado no repasse de outras receitas que têm direito o município do Assú, sente-se na obrigação de tomar medidas tendo por objetivo a redução do custo financeiro para que possa estabelecer o equilíbrio necessário ao encerramento do exercício orçamentário de 2012.

Assim, publicará nesta sexta-feira, 30, através do Diário Oficial do Município do Assú decreto com a exoneração de secretários municipais, cargos comissionados e a dispensa de funções gratificadas no âmbito do serviço público municipal de Assú atendendo as recomendações que segue:

- A exoneração de ofício de todos os secretários municipais e de todos os cargos de provimento em comissão que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Assú, mantendo-se os cargos eletivos de conselheiros tutelares do município.

- A dispensa de ofício de todas as funções gratificadas atribuídas aos servidores públicos municipais, ficando mantidas as funções gratificadas atribuídas aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

- A suspensão do benefício de gratificação de desempenho e produtividade, com exceção de imperiosa necessidade do serviço público.

A administração municipal esclarece, neste momento, que as medidas adotadas de contenção e equilíbrio financeiro deste o início do mês de novembro pelo chefe do executivo, visa sobretudo assegurar até o final do exercício os pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais, bem como a manutenção dos serviços públicos prestados à população.

AD Comunicação

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