Depois de aprovado pelos vereadores por 13 votos a favor, o projeto que cria o Programa Bolsa Educação, o prefeito Ivan Júnior, do PP, já sancionou a lei que é um importante marco para a educação do Assú, para auxiliar o transporte no deslocamento de 200 alunos universitários de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, que cursem graduação ou ensino técnico em instituições de ensino localizadas em outro município.
"O auxílio transporte será para estudantes devidamente matriculados e que estejam efetivamente frequentando cursos presenciais de nível superior ou técnico, em instituições de ensino reconhecidas/legalizadas junto ao MEC e localizadas em outro município, como a UERN, UFERSA e IFRN, além de alunos das universidades particulares beneficiados com programas de crédito (Prouni, Fies)", explica o prefeito Ivan Júnior
De acordo com a lei, a concessão do auxilio transporte será no limite de R$ 80,00 (oitenta reais), para os estudantes de baixa renda e de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para os estudantes em situação de vulnerabilidade.
O pagamento do auxílio será efetuado por depósito, até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta para tal finalidade. Iniciaremos com a concessão de 180 bolsas de R$ 80,00 e 20 bolsas de R$ 150,00.
O processo seletivo dos inscritos será realizado pela Comissão do Programa de Bolsa Educação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, que irá avaliar, acompanhar, fiscalizar, julgar casos omissos e normatizar internamente os procedimentos administrativos para pagamento do auxílio.
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