O Governo do Estado aplicará a redução no salário dos auditores fiscais que recebem acima de R$ 25.323,50 (subsídio de desembargador), já na folha de agosto. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Executivo estadual. A medida administrativa passou a ser adotada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cassar a liminar do Tribunal de Justiça, onde o desembargador Expedito Ferreira havia proibido o Governo de aplicar o abate-teto. O procurador geral do Estado Miguel Josino explicou que o abate-teto, a partir da decisão judicial, será aplicado exclusivamente em todos os filiados do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern).
“Eles (os integrantes do Sindifern) judicializaram a questão e preferiram sair da esfera administrativa, por isso a decisão judicial já autoriza a implantação do abate-teto para eles”, destacou.
No caso dos demais servidores do Governo que recebem acima do teto, Miguel Josino explicou que esses terão a redução dos vencimentos após a conclusão dos processos administrativos. “O Estado oportuniza para cada um dos servidores o direito de defesa. Se os processos administrativos ainda não foram concluídos, não há decisão administrativa e, portanto, não haverá o corte”, completou.
Anna Ruth
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