STF promoverá amanhã audiência de conciliação entre Governo e Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça - Ilustração

Representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça estarão amanhã na mesa de negociação. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski convocou a audiência de conciliação entre o Executivo e o Judiciário potiguar. Em pauta estará o processo, que tramita desde o ano passado, com o TJ pedindo a regularização do duodécimo. No mês passado, segundo a Assessoria do TJ, foi repassado pelo Executivo apA audiência está marcada para às 16h, no gabinete do ministro Lewandovski. A TRIBUNA DO NORTE tentou insistentemente falar com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, mas ele não atendeu ao telefone durante a tarde e início da noite de ontem.

A crise institucional envolvendo o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça ganhou contornos mais acentuados nas últimas semanas, quando a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que cortaria o orçamento do Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público de 10,74%. Na semana passada, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira disse que o decreto governamental era inconstitucional.

“O Governo está descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se é ato próprio de cada poder fazer a redução da previsão orçamentária, o Executivo que fez o corte. Isso é uma interferência indevida nos demais poderes”, destacou, ressaltando a inconstitucionalidade do decreto governamental.enas o valor referente à folha de pessoal. O presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, o juiz Fábio Filgueira e a secretária de Orçamento Luciana Almeida Targino vão representar o Judiciário na audiênica. O Governo não informou quem vai representar o Executivo.

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