quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade


A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), foi condenada por improbidade administrativa em virtude da contratação de servidores sem concurso público entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Como punição, ela deve pagar multa civil no valor de R$ 30 mil. A condenação foi publicada no site do Tribunal de Justiça do RN nesta quarta-feira (26).

Segundo a sentença, Rosalba também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A governadora ainda pode recorrer da decisão.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Rosalba Ciarlini, na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público.

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