Deputados estaduais aprovaram na sessão plenária de ontem duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual e torna obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados.
O deputado Agnelo Alves defendeu sua iniciativa argumentando que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e ainda a fiscalizar a atuação do Estado, mas tem também o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas que se fizerem necessárias.
A outra PEC aprovada altera o parágrafo quarto, do artigo 42 da Constituição. As duas PECs haviam sido aprovadas em primeiro turno de votação.
APOIO
Uma comissão de deputados, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), assegurou a realização de nova avaliação psiquiátrica aos candidatos reprovados nos exames clínicos do concurso da Polícia Militar (PM). A decisão foi anunciada ontem durante reunião com o governador Robinson Faria (PSD).
Para o deputado Ezequiel Ferreira, a contribuição da Assembleia Legislativa foi fundamental para a decisão. "A Casa garantiu apoio aos candidatos e cumpriu o seu papel. O empenho dos deputados ensejou um desfecho positivo para os concursados", disse Ezequiel.
De acordo com o governador Robinson Faria, a decisão leva em conta o bem-estar da sociedade e obedece ao edital original do concurso realizado em 2005. "Será criada uma nova comissão para analisar os recursos dos candidatos reprovados e fazer justiça aos convocados", disse Robinson.
Durante o encontro, ficou acertado que a nova comissão será formada por psiquiatras da Universidade Federal e contará com a participação de um deputado integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Fernando Mineiro (PT) elogiou a iniciativa da comissão de deputados ao levar a discussão ao Governo e provocar a adoção de novas medidas. "Mais um passo foi dado. O empenho dos parlamentares, tendo à frente o presidente Ezequiel Ferreira, contribuiu de forma inquestionável para a decisão anunciada pelo Governo, atendendo ao pleito dos candidatos", afirmou.
Participaram da reunião a deputada Márcia Maia (PSB) e os deputados Getúlio Rego (DEM), Albert Dickson (Pros) e Dison Lisboa (PSD).
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