terça-feira, 22 de março de 2016

Ministra do STF, Rosa Weber nega ação de Lula contra decisão do Gilmar Mendes



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, o seguimento em uma ação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira passada. Ainda cabe recurso da decisão.

A defesa de Lula pedia para que Rosa suspendesse a decisão de Mendes de enviar a investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná. Rosa Weber considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. "– Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro Relator", afirmou no despacho.

A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a "delicadeza e complexidade do tema de fundo" para negar o pedido da defesa do ex-presidente.

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